O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (6), uma série de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações serão instituídas a partir de uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as principais iniciativas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.
Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta. O Ministério da Fazenda, no entanto, não divulgou quais foram. Mesmo assim, o titular da pasta, Dario Durigan, afirmou que segue conversando com os governos estaduais para convencê-los a entrar no acordo.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Transporte aéreo
Em relação ainda ao transporte aéreo, o pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Compensação
Para que as medidas sejam implementadas, o ministro Dario Durigan informou algumas fontes de receita para compensar os custos: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, o ministro anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. A alíquota do IPI sobre o produto subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Segundo Durigan, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026. Na sua avaliação, os aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação. (Com informações da Agência Brasil)