A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) criticou a não votação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que prevê incentivos à implantação de data centers, pelo Senado Federal. Implantada através da Medida Provisória 1.318/2025, a política perdeu validade na última quarta-feira (25).
Em nota, assinada pelo presidente Ricardo Cavalcante, a entidade enxerga essa inércia não apenas como uma “sucessão de erros técnicos, mas uma política que, na prática, isola o Nordeste e penaliza a indústria cearense”.
O Redata, que foi publicada em setembro, suspendeu a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados. Antes do fim do prazo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), apresentou um projeto com o mesmo objetivo da MP.
A intenção, de acordo com o deputado, foi evitar que os investimentos feitos durante a vigência da medida acabem prejudicados. O projeto foi aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. A comissão mista que faria a análise não chegou a ser instalada.
“Essa paralisia legislativa representa um golpe direto no coração da nossa estratégia de desenvolvimento”, criticou Ricardo Cavalcante.
A Fiec classificou os data centers como o “petróleo do século XXI” e o Ceará, por sua conectividade submarina privilegiada e abundância de energia limpa, “é o local natural para esses investimentos”. “Ao negar incentivos a esse setor, o sistema afasta dezenas de bilhões de reais que seriam convertidos em demanda massiva por energia renovável, a energia que nós produzimos”, completou a nota.
Boicote às renováveis
O empresário disse ainda que há um “boicote” às renováveis e que o setor enfrenta seu pior momento no Ceará, desde 2006, “asfixiado por penalidades regulatórias absurdas”. Ele citou o possível veto à adicionalidade na autoprodução, previsto no projeto, que exige que novos autoprodutores, especialmente indústrias, contratem energia apenas de novos projetos renováveis. “É uma afronta ao desenvolvimento regional”.
Segundo Ricardo, a legislação impede que, aproximadamente, R$ 12,5 bilhões em novos investimentos cheguem ao Nordeste, abortando a criação de 37.500 empregos. No Ceará, isso significaria menos parques eólicos e solares saindo do papel e menos oportunidades.
“Não podemos permitir que o Nordeste seja transformado em um exportador de energia barata para o Sudeste, enquanto arca com os custos ambientais e financeiros de uma matriz carbonizada e ineficiente. A reindustrialização do Brasil passa, obrigatoriamente, pela energia limpa e competitiva do Ceará”, apresenta.