O Governo Federal decidiu dividir em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews.
Segundo Fernando Haddad, a nova estratégia pretende diminuir resistências políticas e agilizar a tramitação das propostas no Congresso Nacional.
Os dois textos devem abordar temas distintos. Um é voltado para o controle de despesas públicas e outro para medidas de ampliação da arrecadação, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas, as conhecidas bets, e fintechs, que são startups do setor financeiro.
“Como houve muita polêmica envolvendo despesa e receita no mesmo projeto, a decisão mais provável é separar os assuntos em dois textos diferentes”, explicou o ministro da Fazenda.
TRÂMITE ACELERADO
Fernando Haddad destacou que parte dos parlamentares já demonstrou interesse em incorporar os temas em projetos que estão em andamento, o que pode facilitar e antecipar as votações.
A revisão de gastos, segundo Fernando Haddad, pode gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto a taxação das apostas e das plataformas financeiras deve render cerca de R$ 3,2 bilhões em 2026, sendo R$ 1,7 bilhão das bets e R$ 1,58 bilhão das fintechs.
A equipe econômica acredita que separar as propostas permitirá aprovar primeiro os pontos com maior consenso, evitando que temas sensíveis atrasem o pacote. Ficam de fora, por enquanto, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim das isenções para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), principal foco de impasse na tramitação da MP original.
AJUSTE DO ORÇAMENTO
Mais cedo, Fernando Haddad afirmou que o Governo Federal deve definir uma saída para o impasse do orçamento de 2026, depois que a MP que previa aumento de impostos perdeu validade sem votação.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para consolidar o que foi discutido com os líderes. Até o início da tarde [desta terça-feira] teremos uma definição do que fazer, porque essas leis precisam estar alinhadas. Quanto será gasto e quanto será arrecadado”, explicou o ministro.
O projeto orçamentário de 2026, em análise no Congresso Nacional, prevê superavit primário de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,5 bilhões. Fernando Haddad reforçou que a meta é encerrar o próximo ano com resultado positivo, após sucessivos déficits nas contas públicas.
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é essencial diante do que ocorreu nos últimos anos“, afirmou o ministro da Fazenda.
As novas propostas devem formar a base do pacote fiscal que sustentará o orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. O Palácio do Planalto aposta que, ao dividir as medidas, será possível aprovar com mais rapidez os pontos de consenso e recuperar parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.
Durante a entrevista, Fernando Haddad voltou a comparar a política fiscal do Brasil com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. Ele ressaltou que o governo brasileiro busca um ajuste gradual e sustentável, em vez de cortes drásticos de despesas.
“Brinquei com o [Davi] Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, concluiu o ministro.
Com informações da Agência Brasil.