A gestão do presidente Lula (PT) anunciou na última semana o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão para este ano. O Ministério da Educação (MEC) foi o segundo mais atingido pelos cortes do Governo Federal. Os R$ 332 milhões bloqueados só não foram maiores que os R$ 452 milhões do Ministério da Saúde. Os recursos seriam destinados à alfabetização de crianças, ao transporte escolar e às bolsas de estudo. Nesta semana, Lula sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
A situação gerou críticas ao presidente e cobrança ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O bloqueio de recursos do Orçamento é uma das formas de evitar um furo nas contas públicas, o que pode culminar no impeachment do presidente
O decreto do contingenciamento foi publicado no Diário Oficial da (DOU) no dia 28 de julho e atinge 10 ministérios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, frisam que contingenciamento não significa corte, entretanto a liberação de verba só pode ocorrer após estudo conclusivo que mostre que o dinheiro utilizado não “furará” o teto de gastos. Os bloqueios, segundo o ministro Fernando Haddad, são temporários e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos em 2023.
OS BLOQUEIOS
- Saúde: R$ 452 milhões;
- Educação: R$ 332 milhões;
- Transportes: R$ 217 milhões;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
- Cidades: R$ 144 milhões;
- Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
- Defesa: R$ 35 milhões;
- Cultura: R$ 27 milhões;
- Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
Em maio, o Governo Federal tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no orçamento deste ano.
No último dia 21 de julho, o Governo Federal indicou a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso Nacional. A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.
Mesmo com o novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é bastante inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos só foram desbloqueados porque a Emenda Constitucional da Transição retirou do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais no ano passado, mais R$ 168 bilhões neste ano.