Uma das principais bandeiras do ministro Camilo Santana (PT) enquanto governador do Ceará por dois mandatos, a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral em todo o país é sancionada nesta segunda-feira, 31, pelo presidente Lula (PT). A cerimônia ocorre durante a manhã, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica já em 2023. Participaram da cerimônia o governador Elmano de Freitas (PT), assim como outras lideranças políticas cearenses.
Com investimento de R$ 4 bilhões, a iniciativa visa permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios. Santana citou a maior chance de ingresso nas universidades, a maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, a redução dos índices de violência na juventude e a redução da evasão, abandono e reprovação escolar. “Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral. O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
Para o presidente Lula, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.
“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.
POLÍTICA PÚBLICA
O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação no dia 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores, em Fortaleza. No mesmo dia, eles visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, um exemplo do que é proposto pelo novo programa. Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2617/23, com o intuito de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O PL foi aprovado na Câmara em 3 de julho e no Senado Federal no dia 11 de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.
Conforme dados do Censo Escolar de 2022 divulgado pelo MEC, o Ceará possui a maior proporção de alunos em tempo integral matriculados na rede pública de ensino fundamental em todo o Brasil. Com 41%, o percentual é maior do que a média apresentada pelo país, que é de 14,4%. No Ensino Médio, o Ceará ocupa a terceira posição do país em relação à parcela de estudantes da rede pública matriculados no modelo de jornada ampliada, com taxa de 42,1%. A proporção de alunos cearenses nessa modalidade é maior que a média do Brasil (20,4%), conforme o Censo.
Segundo o Governo do Estado, o Ceará já consegue ofertar o tempo integral em mais de 70% das escolas da rede estadual de Ensino Médio. A meta do Governo é garantir, até 2026, a universalização da jornada escolar de até nove horas diárias na rede pública.
