A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), assim como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) comemoram a aprovação da Reforma Tributária ocorrida na última quinta-feira, 6, na Câmara Federal. Apesar disso, as duas entidades avaliam o momento esperado há décadas pelo parlamento e pelo povo brasileiro com cautela, uma vez que ainda há pontos a serem esclarecidos e ajustes necessários a serem feitos ao longo do tempo. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), por outro lado, acredita que poderia ter sido melhor.
Ricardo Cavalcante, presidente da Fiec, informou, por nota, que considera a Reforma Tributária um avanço. “A aprovação na Câmara de Deputados da PEC 45/2019 identifica o primeiro passo de uma grande caminhada que o Brasil ainda tem a fazer. Debatida por três décadas, a reforma simplifica e racionaliza o sistema tributário brasileiro, hoje aproximadamente metade da receita tributária é gerada pelo sistema de tributo sobre o consumo de bens e serviços, gerando gargalos ao crescimento econômico sustentável de longo prazo no país”, pontua Ricardo.
Contudo, ainda segundo o empresário, a medida reforçar a necessidade de aperfeiçoamentos contínuos e ajustes necessários ao longo do tempo. “Existem duas grandes incógnitas: primeira, as novas alíquotas a serem definidas para CBS e IBS, o que conheceremos realmente após ser concluído o período de transição previsto. O Governo estima em 25% como alíquota geral, sendo que em alguns casos poderá ser reduzida em 50%; segundo, sobre as definições referentes à constituição e gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional”, questiona.
Em sua avaliação, a indústria terá ganho de competitividade com o fim da cumulatividade, o IVA Dual tende a estabelecer uma lógica de créditos tributários, com uma restituição rápida dos saldos credores, além do impacto positivo que acontecerá nas exportações.
“Os ganhos da indústria com o fim do efeito cascata de tributação (quando o produto é tributado mais de uma vez em sua cadeira de produção), ainda não pode ser dimensionado com precisão, porém será significativo. Uma possível segunda etapa da reforma tributária englobará a tributação de dividendos e eventuais ajustes nas alíquotas do Imposto de Renda”, elenca Ricardo.
FECOMÉRCIO
O deputado federal e presidente da Fecomércio, Luiz Gastão (PSD-CE), divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira, 7, o desmembramento da aprovação da Reforma Tributária, a qual participou, para o setor de Comércios e Serviços. Ele comemora duas ações que articulou junto ao ministro Fernando Haddad (PT).
“Participamos ativamente da votação da Reforma. Conseguimos várias vitórias. A primeira vitória garantiu a inclusão do setor de hotéis, bares, restaurantes e aviação regional no texto da reforma. Esses setores terão regime especial a ser definido em lei complementar. A segunda vitória veio em um acordo com Aguinaldo e Haddad. Foi firmado compromisso de, ainda no início do segundo semestre, ter um programa especial para empresas que contratem funcionários entre 1 a 5 salários mínimos: elas poderão desonerar ou creditar as folhas de pagamento”, comemora o parlamentar.
Conforme o gestor da Fecomércio, a medida vai fazer com que o país possa se libertar dessa confusão e “desse manicômio tributário que existe e que podemos ter segurança jurídica, que possamos empreender, gerando mais empregos”, conclui Luiz Gastão.
FAEC
Por outro lado, para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, o ideal seria uma Reforma Tributária que buscasse aumentar a base de contribuintes em vez de propor aumentos da alíquota, portanto, segundo ele, mais justa.
“Assim, seria possível aumentar a arrecadação diminuindo a carga tributária. Poderíamos fazer uma reforma mais justa, com mais contribuintes e menos sonegadores. Devemos pensar na segurança alimentar, oferecendo preços menores ao consumidor final”, defende.