O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai oficializar o envio de um projeto de lei que visa igualar os salários de homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto, que será emitido nesta quarta-feira, 8, data de comemoração do Dia Internacional da Mulher, prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Em 2019, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
Informações sobre o projeto para igualar os salários ainda não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena. Em 2021, inclusive, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei que estava pronto para sanção e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador.
Outro texto em análise na Câmara é o projeto de lei 111/23, apresentado neste ano pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos.
Nesta terça, durante evento no Palácio do Planalto às 11h, serão anunciadas uma série de ações do governo federal visando a garantia de direitos das mulheres. Além da participação do presidente Lula, o evento contará ainda com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).