Com o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida, nesta semana, a previsão é que o Ceará tenha a retomada das obras de 666 unidades habitacionais ainda neste ano. O dado foi repassado ao OPINIÃO CE pelo Ministério das Cidades. Em todo o País, a expectativa é da retomada, ainda em 2023, das obras paralisadas de 37,5 mil unidades. Cerca de 170 mil moradias não foram concluídas pelos governos anteriores, sendo que 80% das obras foram contratadas entre 2012 e 2014.

A reportagem também questionou a pasta federal sobre o montante destinado ao Ceará para a finalização das mais de 660 obras, mas não houve retorno quanto a essa demanda. Segundo o governo, será avaliada a necessidade de aporte de recursos para viabilizar a retomada ou conclusão de outras obras. Há a intenção ainda de se retomar, em 2023, 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura nos estados brasileiros.

O Minha Casa, Minha Vida é voltado a quem vive em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Requisitos para participar do programa:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes.
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade.
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade.
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais.
• Famílias em situação de rua.

Ceará

Em agosto de 2022, ainda no período eleitoral, o hoje governador Elmano de Freitas (PT) prometeu, se eleito, entregar 40 mil unidades habitacionais no Ceará em parceria com o governo federal. Na ocasião, ainda como candidato, Elmano não deu mais detalhes de como isso poderia ocorrer e qual o montante necessário para as obras.

“Acredito que a grande missão desse time do 13 é voltar a dar esperança ao nosso povo, em ter emprego, voltar a ter Minha Casa, Minha Vida, e temos um projeto aqui de entregar 40 mil vagas habitacionais no nosso Estado para garantir moradia a quem mais precisa. Queremos avançar ainda mais, tendo agora Lula em Brasília”, pontuou, na ocasião.

Nesta semana, após assumir o Executivo estadual, Elmano teve sua primeira grande vitória como governador. Os deputados estaduais cearenses aprovaram, em sessão que durou mais de 11 horas de discussão, um pacote econômico-administrativo que garante mais autonomia e capacidade de investimentos ao Estado.

Novo Programa

Na terça-feira, 14, na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória Nº 1.162, que marca a retomada do programa habitacional. O relançamento também destacou o retorno da Faixa 1 do financiamento, que agora é voltada a famílias com renda bruta de até R$ 2.640 mensal. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. A intenção do governo federal é contratar 2 milhões de obras até 2026.

“A roda gigante desse País começa a girar a partir de hoje”, afirmou o presidente, em Amaro, na Bahia, onde realizou a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais: Vida Nova Santo Amaro 1 e Vida Nova Sacramento.

Divisão de acordo com faixas de renda fica assim (áreas urbanas):

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Divisão de acordo com faixas de renda fica assim (áreas rurais):

• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

A aposta do governo com o novo programa, segundo Lula, é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população beneficiada. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não. Conforme o Executivo, o programa também busca sanar um passivo habitacional no País.

O Brasil tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua, segundo estudo preliminar do IPEA de 2022, um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte. Para isso, o programa prevê cinco linhas de ação:

• Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
• Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
• Locação social de imóveis em áreas urbanas
• Provisão de lotes urbanizados
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais