A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) votou nesta quarta-feira, 15, projetos de autoria poder Executivo em um demonstrativo da força da base do governador Elmano de Freitas (PT) no Legislativo. Após receber parecer favorável da Mesa Diretora um dia antes, as mensagens foram votadas no plenário da Casa em sessão que durou mais de 11 horas. 

O primeiro projeto colocado em votação, da reforma administrativa, passou com 37 votos favoráveis, ante nove contrários. Na sequência, todas as emendas ao projeto também foram aprovadas. Ausentaram-se os deputados Fernando Santana (PT) e o deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos). 

Em oposição à reforma, manifestaram-se contrariamente os deputados do União Brasil, do PL e três deputados do PDT. Na votação, foi possível observar o desenho da oposição ao governo na Casa. Alinhando ao grupo, Antônio Henrique, Cláudio Pinho e Queiroz Filho, do PDT, também foram contrários à matéria. Os três são ligados ao ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Anteriormente, os dissidentes do PDT já tinham votado a favor de requerimento do deputado Sargento Reginauro (PDT) que tentou adiar a votação da reforma.

Na sequência, os deputados aprovaram, por 35 votos a 8, a criação do projeto que institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (Fesf), de autoria do governo do Estado. O Fundo, temporário, terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Conforme descreve a mensagem, o instrumento tem a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas do estado do Ceará, dando preferência na aplicação dos recursos nas ações de cirurgias eletivas e de combate à fome.

A sessão segue com a votação de duas mensagens referentes a alterações no ICMS. A votação ocorre em bloco e também foi alvo de tentativa de adiamento por requerimento apresentado pelo deputado Sargento Reginauro. O pedido foi rejeitado por 27 votos contrários ante 11 favoráveis, e a votação segue. 

Combate à fome

Uma das bandeiras de campanha de Elmano, o projeto de lei que cria o Programa Ceará Sem Fome também foi aprovado na Alece. Proposta pelo Governo do Ceará, a iniciativa também institui a criação de uma rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPR), que contribuirão para o combate à fome no estado.

A ideia, segundo o Governo, é que haja uma atuação coordenada e concorrente de diversos órgãos e entidades estaduais, com participação da sociedade civil. Além das secretarias responsáveis, o projeto de lei aprovado cria o Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, no qual, para um trabalho integrado, farão parte do colegiado os titulares da Saúde, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e do Ipece.