A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou, nesta quarta-feira (29), uma nota pública de repúdio ao aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, em referência à Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança fluminenses na terça-feira (28).
A instituição criticou duramente a ação, que resultou oficialmente em 64 mortos — sendo 60 suspeitos e quatro policiais — durante incursões nos complexos do Alemão e da Penha, na capital. Segundo relatos de moradores, o número de vítimas pode ser ainda maior.
“Ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, afirmou a DPU.
Além das mortes, a operação deixou mais de 100 pessoas presas e resultou na apreensão de 75 fuzis, pistolas, munições e granadas.
DPU cita decisão do STF e critica excessos
Na nota, a Defensoria lembrou que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio, fixando parâmetros para a atuação das forças de segurança em áreas vulneráveis.
A decisão determinava que operações deveriam ser excepcionais, acompanhadas de planos de reocupação e recuperação territorial e respeitar o uso proporcional da força.
“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas — sobretudo da população negra, pobre e periférica, historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou o órgão.
A DPU defende que o combate ao crime deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com transparência, controle institucional e garantia do devido processo legal.
Governo do Rio admite possíveis excessos
O governador Cláudio Castro (PL) reconheceu que a operação pode ter “excedido limites e competências”, apesar de ter sido autorizada pelo Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público Estadual.
Castro classificou a ação como uma “operação de defesa”, e não de segurança pública convencional, citando o poder bélico e financeiro das facções criminosas.
“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. É uma operação de defesa. Esta é uma guerra que está passando os limites que o Estado deveria estar enfrentando sozinho. Para uma guerra desta, deveríamos ter um apoio muito maior — talvez até das Forças Armadas”, declarou.
A Operação Contenção já é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, superando a Chacina do Jacarezinho, de 2021, que deixou 28 mortos. O caso segue sob apuração.
As informações são da Agência Brasil.