A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no início da semana que suspendeu repasses do Executivo estadual a municípios durante as eleições ganhou novos contornos após publicação de nota da governadora Izolda Cela (sem partido) como resposta. A mandatária diz que a ação não afeta convênios já em andamento no Ceará e que os movimentos empreendidos pelo Governo do Estado junto aos municípios são cumpridos “absolutamente dentro do que determina a lei”. O PDT, por sua vez, contesta a informação em nota enviada ao OPINIÃO CE.

A decisão do TRE-CE veio após ação movida pelo PDT, ex-partido de Izolda, por suposta interferência política junto aos municípios de olho no pleito eleitoral deste ano.

“Não bastasse estar protagonizando um escândalo eleitoral como há muitos anos não acontece no Ceará, o Governo do Estado decidiu dobrar a aposta, emitindo uma nota oficial que desrespeita simultaneamente a verdade dos fatos, a autoridade da Justiça e, de forma especial, a população cearense”, diz o texto.

“Após ser punido pela Justiça por assinar convênios ilegais em vários municípios – que caracterizam deslavado uso do dinheiro público em favor do candidato Elmano de Freitas – o Governo do Estado, em lugar de esclarecer os fatos à opinião pública, usou a nota oficial para mandar um recado falso e pouco sutil aos prefeitos, de que os recursos continuarão sendo repassados, não obstante o bloqueio decretado pela Justiça”, aponta, em referência à nota publicada por Izolda na manhã de terça-feira, 6.

Ainda conforme o partido, o Governo do Estado “não apenas demonstra sua disposição de reincidir na irregularidade como também de confrontar o poder da Justiça”. O PDT diz, ainda, que a suposta presença de “fortes indícios de ilegalidade na utilização da máquina pública” pode, inclusive, acarretar na inelegibilidade dos envolvidos.

“Dentro do que determina a lei”

Nesta quarta-feira, 7, a governadora se posicionou novamente sobre o assunto. “Tenho visto, com surpresa, declarações absurdas do ex-prefeito Roberto Cláudio sobre o procedimento ético do nosso Governo. Cabe-me o dever de afirmar que não são verdadeiras. E são também covardes e irresponsáveis, na medida em que desvirtuam os fatos e expõem a imagem do nosso Estado e de quem trabalha sério para seu desenvolvimento. Lamento muito tudo isso!“, frisou a mandatária em postagem nas redes sociais.

Tenho visto, com surpresa, declarações absurdas do ex-prefeito Roberto Cláudio sobre o procedimento ético do nosso Governo. Cabe-me o dever de afirmar que não são verdadeiras. E são também covardes e irresponsáveis, na medida em que desvirtuam os fatos e… (Cont.)

— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) September 7, 2022

Durante debate ocorrido na noite de terça-feira na TV Otimista, o ex-prefeito Roberto Cláudio questionou o candidato petista, Elmano de Freitas, sobre suposta interferência do Executivo estadual para favorecer sua campanha. Elmano negou as acusações. Logo após novo posicionamento de Izolda, Roberto Cláudio voltou a questionar o governo.

A governadora não tem que se justificar para mim, tampouco me atacar. Ela, juntamente com os seus candidatos, Elmano e Camilo, têm que se defender mesmo é perante a justiça e se explicar, de fato, ao povo do Ceará.

— Roberto Cláudio | Governador 12 💛 (@robertoclaudio) September 7, 2022

Pelas redes sociais, o ex-governador e candidato ao Senado Federal, Camilo Santana (PT), também citado na ação do PDT, se manifestou em favor de Izolda. “Minha solidariedade à querida governadora Izolda Cela, atacada de forma injusta e oportunista. É preciso mais respeito na política”, escreveu o petista.

Em nota enviada ao OPINIÃO CE na manhã de terça-feira, Izolda já havia destacado que “a decisão [do TRE-CE] não prevê a suspensão de obras do Estado nos municípios, nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios, como vem sendo divulgado por parte da imprensa. Mas sim a não execução de novos convênios durante o período eleitoral, assim como já estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997, o que é cumprido rigorosamente pelo Governo”. A mandatária disse, ainda, que não são afetados convênios preexistentes ao período eleitoral e cujas obras e serviços já estejam em andamento.

“[…] seguem sendo executados normalmente, tudo absolutamente dentro do que determina a lei. O Governo do Estado continua trabalhando firme em todo Ceará para contribuir para o desenvolvimento dos municípios e para a melhoria da qualidade dos serviços aos cearenses”, frisou.

Rompimento da aliança

Na ação que deu origem à decisão do TRE-CE, o PDT alega que, desde o rompimento da aliança que já durava 16 anos com o PT no Ceará, o Governo estadual estaria favorecendo prefeituras em troca de apoio às campanhas de Elmano de Freitas (PT) ao Executivo e Camilo Santana (PT) ao Senado. O partido argumenta, na ação, que são evidências da prática de abuso de poder ações como a celebração de novos convênios e prevalência de repasses em favor de prefeitos supostamente cooptados pelo grupo petista, assim como realizações de obras diretamente contratadas e conduzidas pelo Estado no município administrado pelo prefeito supostamente cooptado.

Pela decisão, fica proibida a transferência de recursos do Executivo aos municípios até o fim das eleições deste ano, inclusive para o segundo turno, se for o caso, exceto para repasses voltados à execução de obra ou serviço já em andamento e com cronograma prefixado no planejamento da gestão. Também são exceções as verbas destinadas a atender situações de emergência e calamidade pública no Ceará. A decisão foi anunciada na última segunda-feira, 5, e ganhou repercussão entre os envolvidos.