O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta segunda-feira, 5, suspender a transferência de verba orçamentária do governo estadual para os municípios até o final das eleições deste ano. A decisão foi tomada após o PDT entrar com um processo por abuso de poder econômico contra três autoridades: Izolda Cela (sem partida), ex-aliada e atual governadora do Ceará; o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato petista ao Governo do Estado, Elmano de Freitas (PT).
A decisão foi assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral. Ainda cabe recurso. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com o PDT, desde o rompimento da aliança que já durava 16 anos entre as duas legendas, o Governo estadual está favorecendo prefeituras em troca de apoio à campanha de Elmano de Freitas. Os pedetistas citam, ainda, que isso teria acontecido com ao menos cinco municípios da Grande Fortaleza e do interior do Ceará: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca. Os prefeitos dessas cidades, segundo diz o pedido para a suspensão das transferências, teriam recebido recursos após anunciarem apoio a Elmano.
“Relata que, após o protocolo da peça vestibular, constataram-se mais 05 (cinco) municípios que veicularam publicações de benesses recebidas pelo Estado, através das redes sociais dos respectivos Prefeitos, quais sejam, Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca caracterizando-se a denunciada estratégia da associação triangular entre: a) lideranças políticas; b) benesses advindas do Estado do Ceará; e c) figura dos candidatos investigados”, diz o documento.
Com a decisão, ficam proibidos repasses do Executivo estadual aos municípios cearenses, exceto aqueles considerados emergenciais ou que já estão em andamento. O OPINIÃO CE entrou em contato com o Governo do Estado sobre a suspensão e aguarda retorno.