A Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco legal para a produção de hidrogênio de baixo carbono e define incentivos fiscais e financeiros. O senador cearense e ex-governador Cid Gomes (PSB), presidente da Comissão, comemorou a aprovação da matéria e destacou que a produção de hidrogênio de baixo carbono, como o hidrogênio verde (H2V), trará “oportunidades únicas” para o Brasil, especialmente ao Nordeste. Agora, a matéria segue para apreciação no plenário.
Na ocasião, Cid lembrou que a CEHV está há mais de um ano realizando audiências públicas, visitas e debates sobre o tema. Nas discussões, participaram representantes dos setores público e privado, das universidades e dos investidores. O ex-governador aproveitou o momento para agradecer a todos que participaram dessas discussões.
O PL 2.308/2023, com a sua aprovação, cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de D+esenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Conforme a proposta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai ser responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção vai ser permitida apenas para empresas brasileiras sediadas no Brasil. O relator senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou, no relatório, que será estabelecido um prazo de cinco anos para que as empresas recebam incentivos fiscais, cujo recebimento vai estar sujeito ao cumprimento de metas e objetivos.
Com a aprovação na Comissão, a matéria segue para apreciação do plenário do Senado, onde poderão ser apresentadas novas emendas. Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados – onde já havia passado -, por terem sido incorporadas emendas no Senado. Na Câmara, serão analisadas as mudanças realizadas. Em seguida segue para votação no plenário da Câmara e, em caso de aprovação, vai à sanção presidencial.
PRESENÇA DE SALMITO NA CEHV
Presente na sessão, o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho (PDT), foi convidado por Cid para integrar a mesa diretora da Comissão no momento da aprovação.
Em entrevista ao podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, na última quarta-feira (5), o secretário destacou que o hidrogênio verde é considerada a principal aposta do Executivo Estadual para aumentar o PIB do Estado. De acordo com ele, o Governo aguarda um estudo da Massachusetts Institut of Technology (MIT), dos EUA, para que mostre a predisposição do Ceará para a produção de H2V e indique o impacto para as indústrias instaladas no Estado. A expectativa é que o estudo deve ser entregue em cerca de três meses.
“O resultado do estudo vai ser lançado para fazer esse diagnóstico e ver como as empresas cearenses ou as empresas que estão no Ceará podem aproveitar essa oportunidade. Elas [empresas] poderão, no momento adequando, quando esse hidrogênio verde estiver mais competitivo e mais barato, consumir [o H2V]”, explicou o secretário do Desenvolvimento Econômico.
A entrevista com Salmito pode ser conferida na íntegra no nosso canal do YouTube: