Imunidades são prerrogativas ou certos privilégios conferidos aos parlamentares, a fim de que possam exercer seus mandatos com maior liberdade e independência. Entre as imunidades conferidas aos parlamentares, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos vereadores apenas aquelas relacionadas à inviolabilidade civil e penal, por suas opiniões, palavras e votos, a chamada imunidade material.
Diferentemente do que ocorre com os deputados federais, estaduais, distritais e com os senadores, conforme previsão constitucional, os vereadores podem ser presos, inclusive, em flagrante de crime inafiançável, por não possuírem imunidade formal ou processual. Além disso, de acordo com posição do Supremo Tribunal Federal – STF (Suspensão de Liminar 864), aplica-se aos vereadores, assim como aos prefeitos, governadores e ao próprio presidente da República, a regra da cassação imediata dos mandatos no caso de condenação criminal transitada em julgado. Desse modo, estas e outras prerrogativas relacionadas à imunidade formal não beneficiam os vereadores, que somente possuem imunidade material.
A imunidade parlamentar, de modo geral, passa a valer depois da diplomação, momento em que os tribunais eleitorais entregam, formalmente, aos candidatos eleitos, documento oficial validando sua eleição. Além disso, ela é irrenunciável, ou seja, por ser conferida em função do cargo, e não daquele que o está exercendo, não é dada ao parlamentar a possibilidade de abrir mão dessa prerrogativa.
Foi estranha a posição do delegado que autuou o vereador Luiz Paupina, filiado ao AGIR, liberando-o rapidamente. Ainda bem que a delegacia vai investigar o vereador e mandar o processo para a justiça. Luiz Paupina foi preso na madrugada de sábado (11), portando uma pistola com três pentes de balas.
Outro vereador que está prestes a ter graves problemas na justiça é o Inspetor Alberto, acusado de crimes de maus tratos aos animais. Numa atitude de brutalidade, saiu arrastando leitões pelas orelhas para colocá-los vivos em churrasqueira. Será que a Câmara de Fortaleza não pode julgar esses vereadores?
Presidida pelo vereador Leo Couto, um jovem correto e ético, a Câmara de Fortaleza pode muito bem enxergar o problema como atos externos à Casa e que as autoridades judiciais devam julgar como prega a Constituição, deixando o julgamento político para os eleitores.
IGUATU PODERÁ TER ELEIÇÃO ANULADA
As eleições em Iguatu se tornaram criminosas. Adversários políticos se unem às vésperas do pleito para eleger quem pode seguir destruindo o município. Eles se tornam poderosos, pedem dinheiro aos empresários, apoio e recursos ao crime organizado, compram votos ou conseguem com ameaças e vencem a eleição. A gestão pouco se importa com a população, os serviços, o desenvolvimento. O município de Iguatu está há oito anos nas páginas policiais. O relatório do Ministério Público é contundente. Talvez, outra eleição seja realizada. O presidente do TRE, desembargador Raimundo Nonato Santos Silva, quer frear a participação do crime eleitoral nas eleições. Iguatu, dizimado pelo bicudo no algodão, agora está sendo destruído pelo ódio político, com forte dose de participação do crime organizado. O mesmo acontece em outras cidades. Santa Quitéria já terá eleição, em breve.
CAUCAIA FALIDA
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, diz ter recebido do ex-prefeito Vítor Valim cerca de R$ 700 milhões em dívidas. A cidade está sem coleta de lixo, material hospitalar e pagamento de terceirizados. “Até a cadeira de prefeito ele levou”, acusou Naumi, que entrega, nesta segunda-feira (13), relatório de transição ao Tribunal de Contas do Ceará.
QUIXERAMOBIM E ITAITINGA EM ALTA
Os municípios de Quixeramobim e Itaitinga foram os que mais cresceram economicamente entre as médias do Ceará. Impressionante a chegada de empresas para se instalarem nos dois municípios e como a receita cresceu. Méritos de Cirilo Pimenta e Marquinhos Tavares.
EVANDRO PEDE PACIÊNCIA A VEREADORES
O prefeito Evandro Leitão foi duro e democrático. Determinou que seus secretários exonerem cargos comissionados e deixou a possibilidade de manter alguns para a máquina não parar. “Peço paciência aos vereadores, a situação é difícil, muito difícil”, explicou aos que pressionam por indicações, o que é normal na política.