O Novo Ensino Médio foi lançado pelo MEC em setembro de 2016, após um amplo debate entre vários setores da sociedade brasileira. Em outubro de 2023, o Governo Lula enviou ao Congresso o projeto de mudança do Novo Ensino Médio. Na última terça-feira (9), após modificações, a Câmara dos Deputados aprovou novas mudanças na reforma do Ensino Médio. O Governo, secretários de educação e os donos de escolas particulares estavam interessados na rápida aprovação e sanção de Lula, na tentativa de evitarem os impactos no próximo ano letivo. Após as novas regras sancionadas pelo presidente, o texto aprovado estabelece que o novo modelo tem que estar à disposição dos jovens que entrarem no primeiro ano do Ensino Médio, em 2025.

As redes de ensino terão até o fim de 2024 para redesenhar a oferta de professores em sala de aula para cobrir a nova lei. As principais mudanças foram: Espanhol segue sendo matéria optativa e há uma maior restrição ao ensino a distância.

O Senado havia definido o formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pautado apenas na formação geral básica, mas a Câmara recusou. Segundo divulgado nas mídias, “há a perspectiva de que o Enem seja definido com um dia de prova para a parte fixa do currículo e outro para medir o conhecimento dos estudantes do itinerário escolhido”. As novas reformas envolvem interesses divergentes. Muitos empresários da educação não veem com bons olhos a restrição do ensino a distância. Eles argumentam que esse modelo democratiza o ensino. Sabe-se, porém, que existem outros interesses econômicos envolvidos: a redução dos custos com infraestrutura e pagamento de funcionários e professores.

Nas duas últimas eleições, os bolsonaristas defendiam uma “Escola Sem Partido”, ou seja, apolítica, apropriaram-se do MEC e rejeitaram o modelo de provas mais críticas e reflexivas do Enem realizadas pelos governos anteriores. De forma ideológica, o governo anterior defendeu provas mais conteudistas e tradicionais.

No início dos anos 30 da Era Vargas, nas discussões sobre a educação, todos tinham a crença de que ela tinha o poder de moldar a sociedade a partir da formação de mentes e da mobilidade social. Cedo, surgiram diferenças de opinião e polarização entre representantes dos chamados Movimento da Escola Nova versus a Igreja Católica. O pensamento liberal escolanovista pretendia: a escola pública, universal e gratuita; a educação proporcionada a todos e com o mesmo tipo de educação; o ensino leigo e realizado pelo setor público e não por grupos particulares. Como resultado das divergências ideológicas, os escolanovistas Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo foram chamados pela Igreja de comunistas.

Pois é, em pleno século XXI, na Terra Brasilis tem gente chamando de comunista os que defendem a escola pública gratuita, ensino leigo etc. O projeto de mudança do Novo Ensino Médio está aí: a carga horária dos três anos permanece com 3 mil horas. Mudou a divisão entre as disciplinas obrigatórias e as optativas de aprofundamento de conhecimento em áreas específicas. Atualmente, são 1.800 horas para as obrigatórias e 1.200 para as optativas. Agora, as obrigatórias crescem 2.400 horas e as optativas, 600 horas. A lista de disciplinas obrigatórias aumentou, além de português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia, entram inglês, ciências da natureza e ciências humanas. Nas optativas, cada escola terá de oferecer disciplinas em pelo menos duas áreas dos chamados trilhos de conhecimento, como: linguagens, matemática e ciências.

Vamos torcer que haja engajamento da sociedade, professores, alunos e sistemas de ensino. Saravá, meu irmão!