O Ceará já entrou no circuito dos estados com leis proibindo a oferta e a celebração, por meio de contato telefônico, de empréstimos de qualquer natureza. Investidas assim estavam sendo praticadas por bancos e outras instituições financeiras, sobretudo contra aposentados e pensionistas. Lei proposta à Assembleia pelo deputado Renato Roseno (PSOL), aprovada na Casa e sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) tenta criar uma barreira entre os abusadores e as vítimas. O Paraná teve até lei similar com constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal – o que favorece a aprovação de textos com a mesma finalidade em outros estados. Nas contas da Federação Brasileira de Bancos, houve de 2022 para 2023 um aumento de 70% nas tentativas de golpes financeiros feitos por telefone contra idosos. O texto de Renato Roseno veta a oferta e até o marketing de empréstimos de dinheiro por telefone. E define que os acordos terão validade somente com assinatura de instrumento escrito. É o velho estilo do “preto no branco” ou do “vale o que está escrito”. O interessado também deverá apresentar no ato do contrato documento de identidade idôneo. O reconhecimento de gravação de voz como prova de vínculo contratual é rejeitado pela lei.
VULNERÁVEIS
Fala de Roseno: “Idosos têm maior vulnerabilidade, estando mais suscetíveis ao comprometimento excessivo da renda em devido à contratação de empréstimos, sobretudo do que é consignado em folha de pagamento. Essa situação leva a um quadro de vulnerabilidade social e econômica em que tais pessoas veem-se com suas possibilidades de sustento comprometidas”. Preciso.
LANCE DE DADOS
Às vésperas do Mega-Sena da Virada, a Caixa Econômica Federal incluiu no site de apostas que mantém um questionário no qual o usuário explica a relação que tem com os jogos. Dependendo das respostas (inclusive para perguntas sobre frequência de tentativas e sobre a transparência do hábito para familiares e amigos), os interessados são orientados a procurar ajuda especializada.
HORA CERTA
A medida da CEF entra em cena justamente quando um debate intenso mobiliza a sociedade. O tema são os jogos de azar e outras apostas disseminados na Internet – alguns abertos até a crianças. A Caixa, pelo visto, está construindo trincheiras para se proteger dos abusos cometidos por empresas que engajam celebridades, subcelebridades e influenciadores digitais.
FUNDO DO POÇO
A propósito, há no Ceará pelo menos dois empreendimentos hoteleiros implantados nos anos 1990, um na Praia de Sabiaguaba (Fortaleza) e outro em Canoa Quebrada (Aracati), para servirem como cassinos. Foram instalados lá galpões para a jogatina e até as piscinas têm formato de naipes do baralho. Como na época os jogos não foram admitidos, faliram. Para a paz da Polícia e da Justiça e para o bem das famílias e da moral.
A CONTA CHEGOU (E BOLSONARO NÃO VAI PAGAR)
Noticiário dá conta de que a família de uma vítima da covid-19 no Amazonas deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão, por decisão da Justiça. A conta deverá ser repartida entre os governos Federal e Estadual. Os principais nomes da pandemia no Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Wilson Lima (UB), não terão de arcar com nenhum centavo do valor.
O FIM NO COMEÇO
No comecinho do ano estará o fim das inscrições para seleção de estagiários da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 2 de janeiro, terça-feira. Há vagas para estudantes de Administração de Empresas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Cinema, Comunicação Social, Design Gráfico, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção, Gestão Ambiental, História, Informática, Jornalismo, Letras, Marketing, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Rádio e TV. Informações em https://pp.ciee.org.br/vitrine/11715/detalhe.
COTAS
O processo seletivo inclui um programa de cotas. As vagas reservadas são distribuídas assim: 10% para candidatos com deficiência, 20% para autodeclarados negros e 40% para candidatos economicamente hipossuficientes.