O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), aplicou multas que somam R$ 1.700.654,40 aos bancos Bradesco e Itaú Unibanco. As penalidades foram determinadas após a identificação de falhas na prestação de serviços financeiros, práticas consideradas abusivas e problemas no dever de informação aos consumidores.
As sanções são resultado de 34 decisões administrativas emitidas pelo órgão durante os meses de agosto e setembro. Entre os casos analisados estão reclamações sobre empréstimos consignados contratados sem autorização ou reconhecimento dos clientes, cobranças indevidas, seguros comercializados sem consentimento e ocorrências relacionadas a fraudes bancárias e golpes de engenharia social.
O Decon também identificou problemas envolvendo operações com cartões de crédito, incluindo parcelamentos automáticos e refinanciamentos não autorizados. Também foram registrados casos de negativação indevida, descumprimento de ofertas, cobrança de tarifas durante períodos em que havia isenção e falhas na compensação de boletos.
Outro problema apontado nos processos foi a ausência de restituição de valores após o cancelamento de compras. Entre as reclamações analisadas, também houve um caso envolvendo uma pessoa com deficiência que teria sido submetida à cobrança indevida de seguro.
Parte das ocorrências envolveu consumidores idosos ou em situação de vulnerabilidade. Segundo o Decon, essa condição foi considerada na definição das penalidades aplicadas aos bancos.
As multas foram estabelecidas com base nas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta fatores como a gravidade das condutas, a dimensão dos prejuízos e a capacidade econômica das instituições financeiras.
Bradesco e Itaú Unibanco foram comunicados oficialmente sobre as decisões e ainda podem recorrer administrativamente das penalidades.
Consumidores que identificarem cobranças ou outras práticas que considerem irregulares podem procurar o Decon para registrar reclamações e denúncias.