O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou às escolas particulares do município que incluam na matriz curricular o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. A orientação foi emitida na última terça-feira (18) e tem como objetivo reforçar o cumprimento da legislação e promover a valorização da diversidade étnico-racial e o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar.

A medida tem como base as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino das temáticas nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica, incluindo os ensinos fundamental e médio.

MP orienta mudanças no planejamento pedagógico

De acordo com a recomendação, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena não deve ocorrer apenas de forma pontual, mas fazer parte do planejamento pedagógico regular das instituições.

Entre as medidas indicadas pelo MPCE estão:

• formação continuada dos profissionais da educação sobre as temáticas;
• disponibilização de materiais didáticos e paradidáticos adequados;
• inclusão dos conteúdos no planejamento pedagógico;
• criação de mecanismos internos de acompanhamento e monitoramento;
• avaliação do cumprimento das legislações que tratam do tema.

A Promotoria já havia emitido recomendação semelhante às instituições públicas de ensino de Juazeiro do Norte em maio deste ano.

Escolas têm 20 dias para responder ao MPCE

As instituições particulares de ensino do município terão 20 dias, contados a partir do recebimento da recomendação pela Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), para informar ao Ministério Público se irão implementar as medidas indicadas.

A recomendação é um instrumento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para orientar órgãos públicos ou entidades privadas a adotar medidas destinadas a corrigir irregularidades, prevenir novas ocorrências ou aprimorar ações de interesse público.

O mecanismo busca solucionar situações de forma mais rápida, sem a necessidade imediata de recorrer ao Poder Judiciário.