A Justiça do Ceará decretou a falência da Mega Shopping Empreendimentos S.A., empresa responsável pelo projeto do Megashop Moda Nordeste, empreendimento anunciado em 2021 para ser instalado em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida em 29 de junho pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
A ação de falência foi movida pela Lunar Construções Eireli, que havia celebrado com a Mega Shopping um contrato de prestação de serviços de terraplanagem no valor de R$ 1,18 milhão. Posteriormente, as empresas rescindiram o contrato e acordaram o pagamento proporcional aos serviços realizados. Segundo a autora, porém, a obrigação não foi cumprida, mesmo após o protesto do título.
Na sentença, o magistrado considerou comprovados o vínculo contratual e o inadimplemento. O instrumento de protesto apontava uma dívida superior a R$ 200 mil, acima do limite de 40 salários mínimos previsto na Lei de Falências para a decretação da quebra por impontualidade injustificada.
A Mega Shopping havia contestado o pedido e alegado, entre outros pontos, a nulidade do protesto. A empresa também defendeu a preservação da atividade econômica e ofereceu vigas estruturais como garantia. O juiz, entretanto, considerou que a legislação exige depósito judicial em dinheiro para afastar a decretação da falência, e não a simples oferta de bens em garantia.
Com a decisão, foi nomeada a Recuperari Administradora Judicial para conduzir os procedimentos relacionados à falência. A sentença determina, entre outras medidas, a arrecadação e avaliação dos bens, a apresentação da relação de credores, a suspensão das ações e execuções contra a empresa e a proibição de atos de disposição ou oneração de seus bens.
Projeto de R$ 160 milhões
O Megashop Moda Nordeste foi anunciado em 2021 como um grande empreendimento voltado aos setores de confecção, moda e comércio atacadista e varejista. O projeto previa a instalação de 11.350 pontos de venda em uma área de aproximadamente 140 mil metros quadrados no bairro Novo Jenipapeiro, em Maracanaú.
A previsão apresentada à época era de 2.800 lojas, 8.300 boxes e 150 quiosques, além de praças de alimentação com 80 lanchonetes e 20 restaurantes. O empreendimento também projetava 2.357 vagas de estacionamento, incluindo 300 para ônibus, e hospedagem para até 648 pessoas.
A sentença que decretou a falência registra que o processo tramita sob o número 0223117-54.2024.8.06.0001 e tem como partes, além da Mega Shopping Empreendimentos S.A., a Lunar Construções Eireli e Renato Aires Ibiapina Portela. O Município de Maracanaú, o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza, o Ministério Público e o Ministério da Fazenda aparecem no processo como terceiros interessados.