O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta sexta-feira (15), o edital do novo concurso público para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva no quadro permanente de servidores da instituição. O certame tem salários iniciais de até R$ 8.829,24 para vagas de nível superior e R$ 5.381,36 para nível médio. Os aprovados irão atuar em jornada semanal de 40 horas, com carga diária de sete horas ininterruptas.

Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, o edital prevê 12 vagas imediatas. A função exige ensino médio completo ou curso técnico equivalente. A remuneração inicial é de R$ 5.381,36 e a taxa de inscrição custa R$ 100. O salário pode aumentar com gratificações e benefícios previstos pelo TJCE.

As funções do técnico incluem atividades de apoio administrativo, atendimento ao público, movimentação processual, suporte às unidades judiciais e execução de serviços internos do Judiciário estadual.

Já para candidatos de nível superior, o edital traz oportunidades para o cargo de Analista Judiciário, em diversas especialidades.

Entre as áreas previstas estão:

• Direito;
• Tecnologia da Informação;
• Psicologia;
• Serviço Social;
• Contabilidade;
• Engenharia;
• Arquitetura;
• Administração;
• Estatística, entre outras.

Os salários iniciais para as vagas de nível superior estão em R$ 8.829,24, podendo ser incorporados a gratificações vinculadas ao cargo.

As provas serão aplicadas nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.

Como se inscrever no concurso do TJCE

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas, que ficará à frente do processo, entre os dias 18 de maio e 22 de junho de 2026. O último dia para pagamento da taxa de inscrição será 23 de junho. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 9 de agosto de 2026.

O edital foi assinado pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, e estabelece as regras para seleção de candidatos em diversas áreas do Poder Judiciário cearense. O concurso seguirá as normas previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará.

Entre os detalhes previstos no edital, o certame contará com políticas de cotas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de etapas de heteroidentificação para validação das autodeclarações. O documento também detalha os procedimentos para envio de documentos, regras para participação nas vagas reservadas e critérios de avaliação dos candidatos.

As inscrições e demais informações sobre cargos, salários, cronograma e etapas do concurso estão disponíveis no edital publicado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Cotas e heteroidentificação

O edital prevê reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo inclui análise documental, envio de fotografias e procedimentos presenciais de heteroidentificação.

Também foram estabelecidas regras específicas para candidatos indígenas, incluindo apresentação de declaração de pertencimento étnico assinada por integrantes da respectiva comunidade indígena.