A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança, nesta quinta-feira (23), o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos, edição 2026. O evento acontecerá no Salão Nobre, a partir das 10h.
O projeto nasce para fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares de todo o Ceará. No ano passado, 151 municípios foram certificados.
A iniciativa é promovida pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS). Com ela, reforça-se o papel dos conselhos tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que busca estreitar a parceria com as escolas para prevenir violações de direitos.
A ideia é também destacar a importância de superar a visão punitiva desses órgãos, evidenciando sua atuação educativa e preventiva. Por isso,esta edição está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
Na primeira edição, em 2025, foram inscritos 177 municípios, além de 950 conselheiros e 192 conselhos, com o selo sendo concedido aos conselhos tutelares que cumpriram as seguintes etapas: adesão voluntária ao projeto, conclusão das formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final.
Cadastro
Cada conselho tutelar poderá indicar até cinco os conselheiros. O período de adesão ocorre de 22 a 30 de abril pelo site.
Para participar, o conselho tutelar deverá indicar os conselheiros tutelares, informando o município, o nome do conselho tutelar, o e-mail institucional do conselho, além de informações dos cinco conselheiros tutelares vinculados, com nome, CPF, e-mail individual e telefones.
O Cadastro Eletrônico, após preenchido, deverá contar com o Termo de Adesão assinado e anexado ao documento.
Caso o município tenha mais de um Conselho Tutelar, você deve preencher um Cadastro Eletrônico e enviar um Termo de Adesão para cada Conselho Tutelar. O Termo deve ser assinado pelo representante do colegiado do Conselho Tutelar e pelo prefeito do município, sendo obrigatório ser anexado no mesmo link do formulário.