O Sindicato APEOC informou, nesta sexta-feira (17), que os valores referentes à quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) da rede estadual de ensino já estão sendo pagos pelo Governo do Ceará.

O anúncio foi publicado pelo presidente da entidade e coordenador-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE), Anízio Melo, que celebrou a conquista dos profissionais de educação.

“Valeu a luta. Dinheiro dos precatórios começou a entrar nessa sexta-feira. Essa grande notícia através de uma articulação ontem diretamente com o governador Elmano [de Freitas], que autorizou já a antecipação do precatório do Fundef na conta do professor”, disse o sindicalista.

O recurso foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (15). Os valores chegam a cerca de R$ 350 milhões, sendo cerca de R$ 342 milhões referentes à quinta parcela e outros R$ 5 milhões de juros das parcelas anteriores.

Do valor total, 60% dele, obrigatoriamente, deve ser transferido aos profissionais do magistério que atuaram no Estado de 1998 a 2006, período em que a União depositou um valor menor do que o necessário para os estados financiarem a educação básica. No total, serão cerca de R$ 210 milhões destinados a 50.248 beneficiários. Os outros 40% são destinados a investimentos nas escolas.

“Alguns professores já estão recebendo na conta, outros estão no lançamento futuro. Mas todos ainda serão resolvidos. O mais importante é: nós conseguimos a antecipação. Primeiro, antecipamos os precatórios que só iriam entrar em dezembro. Vitória da categoria, vitória da luta, com articulação do sindicato”, celebrou Anízio.