A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará aprovou, nesta segunda-feira (6), projeto do prefeito Eurico Arruda (MDB) que revoga a lei municipal que criou o Polo Turístico e Artesanal Igreja do Céu. A medida foi aprovada por 11 votos a 2.

Na prática, o prefeito quer, com a medida, desafetar a área estipulada para o equipamento, que é de 43,52 hectares. A justificativa é que ela seria “demasiadamente grande” para a realidade financeira, administrativa e ambiental do município.

O local é uma Área de Preservação Permanente (APP) e o principal ponto turístico de Viçosa do Ceará. Com a aprovação da Câmara, o prefeito poderá dar outro destino à área de mata preservada até então pela lei municipal derrubada nesta segunda-feira.

“A extensão territorial originalmente delimitada para o parque é demasiadamente ampla para a capacidade operacional e financeira do Município. A realidade atual é que a manutenção de uma área de 43,52 hectares acaba por impor ônus significativo ao erário municipal, comprometendo a eficiência das políticas ambientais e dificultando a realização de fiscalização em toda a área abrangida pela delimitação vigente”, justificou o prefeito no projeto.

Dos mais de 43 hectares de Mata Atlântica preservada, a unidade ficará restrita a uma área de 8,8 hectares.

Segundo Eurico, a medida não trará prejuízo ambiental. “A proposta de redução do parque busca otimizar a gestão ambiental do território, permitindo que o Município concentre seus esforços institucionais e recursos disponíveis em uma área compatível com sua capacidade administrativa”, disse ao defender o projeto.

Entidades de proteção ambiental denunciaram a atitude do prefeito, alegando que a medida teria como objetivo atender a interesses da iniciativa privada.