A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou projeto que reconhece o cordão utilizado por pessoas com síndrome de Down em território cearense. Com a aprovação, o cordão nas cores azul e amarelo, acompanhado de um laço de fita das mesmas cores, passa a ser utilizado para a identificação de pessoas com a trissomia do cromossomo 21.

O projeto, de autoria da deputada estadual Marta Gonçalves (PSB), foi aprovado na sessão desta terça-feira (17), na Casa do Legislativo cearense.

O modelo do símbolo será regulamentado pelo Governo do Ceará, segundo o projeto, “com base em padrões de conscientização nacionais e internacionais, podendo ser anexada imagem ilustrativa ao regulamento”. O projeto prevê que o Poder Executivo também promoverá a conscientização sobre o uso do cordão, por meio de campanhas educativas.

O texto dispõe ainda que o Governo pode firmar convênios com entidades representativas de pessoas com síndrome de Down para a produção e distribuição gratuita ou subsidiada do cordão, priorizando a acessibilidade em unidades de saúde, educação e serviços sociais.

A proposta segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), para que possa virar lei.

Conforme o texto, o cordão deverá ser distinguível de outros símbolos nacionais, como o cordão de girassol, utilizado por pessoas com deficiências não visíveis, e o cordão de quebra-cabeça, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta não obriga a pessoa com síndrome de Down a utilizar o cordão, já que o uso do símbolo é opcional. A ausência dele, aliás, não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei para esta população.

Mesmo com a utilização do cordão, no entanto, a pessoa que quiser comprovar a sua condição ainda precisará apresentar o documento comprobatório.