O Governo do Ceará realizou, nesta sexta-feira (6), uma solenidade em referência ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado no domingo (8). Durante o evento, no Palácio da Abolição, foi assinado o Pacto Contra o Feminicídio, foram sancionados projetos voltados à proteção e à valorização das mulheres, como o SOS Mulher, que visa a criação de um aplicativo de celular em que mulheres vítimas de violência podem acionar as forças policiais pelos seus aparelhos celulares.

A vice-governadora Jade Romero (MDB) representou o governador Elmano de Freitas (PT), que não participou do momento por conta de uma virose. Em sua fala, Jade anunciou as medidas.

A representante do Executivo cearense lembrou que, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil possui menos representatividade feminina no Congresso Nacional do que países como a Arábia Saudita. Neste ponto, ela defendeu uma maior participação das mulheres na política, mas alertou que não tem como convocar uma maior participação feminina sem antes garantir que elas tenham suas vidas e imagens preservadas dentro do ambiente político.

“Enquanto houver violência política de gênero, dificuldade de julgamento como vemos no Ceará, letargia para cassar uma chapa que fraudou a cota de gênero, como vamos defender mais mulheres na política?”, questionou Jade, sobre o julgamento da chapa estadual do PL no Ceará.

Medidas anunciadas

Uma das principais medidas anunciadas foi a assinatura do Pacto Contra o Feminicídio no Ceará. Ele foi desenvolvido por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), mas inclui, também, o Poder Executivo, o Judiciário, e demais instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público es Universidades Federal do Ceará (UFC) e a Estadual do Ceará (Uece).

Por meio do pacto, como afirmou a secretária das mulheres no Ceará, Lia Gomes (PSB), haverá um trabalho a ser realizado também com homens agressores. Em parceria com o MP e com a Defensoria, serão criados também grupos reflexivos sobre a violência contra as mulheres. A ideia é iniciar com homens apenados para, no futuro, expandir também para outros homens que queiram discutir o tema. 

Já o SOS Mulher, na avaliação de Lia, foi o projeto mais importante sancionado nesta sexta-feira. Por meio da ação, será criado um aplicativo de celular em que mulheres vítimas de violência podem acionar as forças policiais por meio do seu próprio aparelho, de acordo com a Lei, “em casos de iminente risco à sua integridade”.

O aplicativo, segundo o Governo, conta com a função de alerta e geolocalização para os policiais. Conforme o texto, o aplicativo poderá ser utilizado pelas mulheres que são beneficiadas por medida protetiva, nos termos da Lei Maria da Penha.

A vice-governadora Jade também anunciou a construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, uma em Tauá e uma em Crateús. Os equipamentos funcionam como uma rede de proteção às mulheres em situação de violência. A ideia é que eles sejam entregues ainda neste primeiro semestre de 2026, conforme o Governo. 

Foi lançado, também, um edital da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) voltado a mulheres empreendedoras. O objetivo é proporcionar autonomia financeira e assim, ajudar a encerrar o ciclo de violência nas famílias.