O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) projeto para instituir o programa “SOS Mulher”. Por meio da ação, a ideia é criar um aplicativo de celular em que mulheres vítimas de violência podem acionar as forças policiais por meio do seu próprio aparelho, de acordo com a matéria, “em casos de iminente risco à sua integridade”.

O aplicativo, segundo o Governo, conta com a função de alerta e geolocalização para os policiais. Conforme o texto, o aplicativo poderá ser utilizado pelas mulheres que são beneficiadas por medida protetiva, nos termos da Lei Maria da Penha.

Além da decisão judicial, a inclusão das mulheres no aplicativo também poderá ocorrer por ato fundamentado pela autoridade policial competente.

“Ao ser acionado pela mulher em situação de risco de violência, o aplicativo direcionará a ocorrência à unidade policial responsável, a qual enviará viatura para atendimento”, destaca o texto.

A proposta chegou ao Legislativo nesta quarta-feira (4). A assessoria do líder do Governo na Assembleia, deputado Guilherme Sampaio (PT), informou que o projeto vai à votação na sessão da quinta-feira (5), quando será apreciado pelos deputados.

A medida será de competência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), responsável pela execução do programa.

O Executivo informou que a SSPDS vai avaliar de que forma serão incluídas as mulheres sem recursos financeiros ou residentes em locais sem cobertura de telefonia ou internet. A pasta vai contar com a parceria da Secretaria das Mulheres para a avaliação.

Os órgãos competentes de defesa da mulher poderão cooperar para garantir as medidas, de acordo com o governo. “O acompanhamento da mulher incluída no Programa previsto nesta Lei dar-se-á de forma contínua e especializada, desde a sua efetiva inclusão até a cessação da medida protetiva de urgência”, acrescenta o texto.