A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que garante melhorias nas condições funcionais e salariais dos servidores técnico-administrativos das universidades estaduais.

A proposta nº 94/25 altera a Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

Com a aprovação, os servidores dessas instituições passam a contar com reajuste no vencimento básico e com a redefinição do percentual da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDTA). O texto amplia ainda as referências da carreira de assistente da gestão em educação superior e estende a Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (GITA) a novos grupos ocupacionais dentro das universidades.