Em um passo decisivo para fortalecer a legalidade e a segurança no mercado de peças automotivas, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) reuniu representantes de empresas do setor de desmontagem, sucatas e reciclagem veicular para apresentar e discutir a nova legislação estadual que regulamenta a atividade. O encontro, realizado na última sexta-feira (5), na sede do Detran-CE, marcou o início de uma nova fase no enfrentamento à informalidade e na repressão a crimes como furto e roubo de veículos.

A iniciativa gira em torno da Lei Estadual nº 19.268, sancionada e publicada no dia 28 de maio de 2025, que estabelece regras rigorosas para a rastreabilidade e o controle de peças automotivas no Ceará. A legislação determina que todos os estabelecimentos que trabalham com desmontagem, recepção de carcaças e revenda de peças terão 180 dias para se regularizarem junto ao Detran-CE e à Polícia Civil.

Segundo o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, o processo de cadastramento será feito de forma simplificada, com o apoio de um manual de orientação para os empresários. “O cadastro para regularização será feito de forma simplificada, e um manual de orientação será disponibilizado aos empresários do setor. A proposta é facilitar o processo de adequação à nova legislação, garantindo mais transparência, segurança e controle sobre o destino das peças desmontadas, com a exigência de laudos técnicos”, explicou.

O evento contou com a participação dos diretores Marcos Macedo (Jurídico) e Gutemberg Holanda (Administrativo-Financeiro), além da Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil do Ceará, Tereza Cruz, que reforçou a importância da atuação conjunta entre o setor público e os empresários para garantir o cumprimento da nova norma. Durante a apresentação, os representantes das instituições esclareceram dúvidas dos empresários presentes, destacando a importância da colaboração do setor privado na consolidação de um mercado mais organizado e seguro.