Entram em vigor, nesta quarta-feira (29), as novas metas do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026-2036, com foco na ampliação do acesso à leitura em todo o País. Um dos principais objetivos da iniciativa é garantir que cada município brasileiro tenha, no mínimo, uma biblioteca pública.
Publicado no Diário Oficial da União, o plano estabelece diretrizes para os próximos 10 anos e servirá como base para estados, municípios e sociedade civil implementarem políticas culturais e educacionais. O documento dialoga com normativos aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
Entre as metas, estão a reabertura de bibliotecas públicas, a criação de clubes de leitura e a ampliação do acesso a obras literárias. O Governo Federal pretende distribuir, até 2035, cerca de 100 milhões de livros impressos, incluindo versões acessíveis, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Com as ações, a meta é elevar o percentual de leitores no Brasil de 47% para 55% ao longo da próxima década. Os dados de referência são da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil 2024, que considera leitor a pessoa que leu, no todo ou em partes, pelo menos um livro (impresso ou digital, de qualquer gênero) nos últimos 3 meses.
Leitura como política pública
O plano tem como base o entendimento de que a leitura e a escrita são fundamentais para o desenvolvimento individual e coletivo. Entre os princípios definidos estão a valorização do livro como parte da economia criativa, o incentivo à leitura como instrumento de cidadania e a promoção do direito à literatura.
Também estão previstas ações voltadas ao estímulo da escrita criativa e à garantia de acesso a diferentes materiais de leitura em todo o território nacional.
Outro eixo do plano é ampliar em 50% o número de obras brasileiras traduzidas para outros países até 2035, além de fortalecer a presença do Brasil em feiras e eventos literários internacionais. A proposta inclui ainda a criação de programas permanentes de bolsas para autores, com foco em criação, intercâmbio, pesquisa e residências literárias no exterior.
Retomada da política cultural
O Ministério da Cultura lançou, no último dia 23, uma nova página dedicada ao plano, com organização por áreas temáticas como Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas. Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo plano como prioridade. A execução envolve, além da pasta, o Ministério da Educação e instâncias colegiadas responsáveis pela governança da política.