O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou, nesta terça-feira (28), a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos e reclassificou o pargo (Lutjanus purpureus) da categoria “vulnerável” para “em perigo”.

O Ceará é o líder no ranking de exportação de pescados no Brasil, segundo dados do do Comexstat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço. Para ter ideia, em 2022, o Estado ultrapassou 94 milhões de dólares (US$94.434.533) em exportações de pescados. O pargo congelado consta entre um dos principais produtos, incluindo outros peixes congelados, exceto filés, outras carnes, etc; lagostas inteiras congeladas e não inteiras congeladas; e polvos vivos, frescos ou refrigerados.

A nova classificação indica que a espécie enfrenta risco muito alto de extinção na natureza caso medidas de proteção e manejo não sejam intensificadas. A mudança é resultado de avaliações técnico-científicas conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com participação da academia e validação pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

O agravamento do cenário ocorre desde 2014, quando o pargo foi incluído pela primeira vez na lista como espécie “vulnerável”.

Sobrepesca e mudanças climáticas pressionam espécie

Entre os principais fatores para a reclassificação estão a sobrepesca e a captura intensiva de indivíduos jovens, o que compromete a reposição natural da espécie. Estudos apontam que grande parte dos peixes capturados ainda não atingiu o tamanho ideal para reprodução.

Além disso, o pargo sofre impactos das mudanças climáticas, como o aumento da temperatura e a acidificação dos oceanos, além da captura incidental em outras modalidades, como o arrasto de camarão.

A pesca em áreas rasas, onde se concentram exemplares jovens, e o descumprimento de regras de ordenamento também agravam o esgotamento dos estoques.

Novo plano prevê regras mais rígidas

Com a reclassificação, o Governo Federal deve revisar o Plano de Recuperação do pargo, em vigor desde 2018. A nova versão, em elaboração pelo MMA, prevê medidas mais restritivas para conciliar a atividade pesqueira com a recuperação da espécie.

Entre as diretrizes previstas estão a definição de limite de captura anual, tamanho mínimo para pesca, criação de áreas de exclusão e reforço no monitoramento da atividade.

A proposta será debatida com representantes da academia, setor pesqueiro e órgãos ambientais em reunião marcada para o dia 30 de abril. A previsão é que o novo plano seja publicado até 30 de maio, junto com uma nova portaria de ordenamento da pesca.

Regras atuais seguem em vigor

Até a publicação das novas normas, continuam valendo as diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 42/2018. A safra do pargo segue autorizada a partir de 1º de maio, sob as regras atuais.

Impacto econômico no Norte e Nordeste

O pargo tem forte relevância econômica, especialmente no Pará, responsável por cerca de 87% da produção nacional. A espécie ocupa a segunda posição nas exportações de pescado do país.

Em municípios como Bragança (PA), a cadeia produtiva envolve cerca de 3,1 mil pessoas diretamente.

Apesar disso, a população da espécie apresenta declínio superior a 76% desde a década de 1990, com níveis de pesca cerca de 175% acima do considerado sustentável.

Lista orienta políticas públicas

A lista nacional é o principal instrumento para identificar riscos às espécies e orientar ações de conservação. A atualização substitui a versão anterior, de 2014 (revisada em 2022), e incorpora novos dados técnicos sobre o risco de extinção. A inclusão e reclassificação de espécies servem de base para políticas públicas, fiscalização e definição de medidas legais voltadas à preservação da biodiversidade.