A Comissão de Viação e Transportes da Câmara da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o projeto de lei que quer recolocar os nomes de estado e município nas placas dos veículos do Brasil. A matéria é de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC).
Com a aprovação, a iniciativa segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da mesma Casa legislativa.
Além de devolver o nome da cidade e do estado à placa, a proposta também quer inserir como identificação a bandeira da unidade da federação. Segundo o autor do projeto, a mudança ajudaria as autoridades de trânsito e a polícia a identificar a origem de um veículo envolvido em infrações, furtos, roubos e outros delitos.
Relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu que a iniciativa também resgata o significado cultural e identitário das placas, “reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, disse.
Após ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, o projeto pode ser apreciado no plenário pelos deputados. Para se tornar lei, também deve ser aprovado pelos senadores para, enfim, ser sancionada pelo presidente da República.
Placa Mercosul
Desde 2020, o Brasil tornou obrigatória a placa padrão Mercosul. Com a mudança, todos os veículos novos ou que passaram por transferência de propriedade ou necessitem de substituição da placa original adotaram o modelo.
A principal diferença foi a combinação de sete números alfanuméricos. Antes, a combinação era composta por três letras seguidas de quatro números.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis. O novo formato permitiu uma capacidade expandida de aproximadamente 450 milhões de identificações distintas.
Outras mudanças foram a substituição do lacre físico por um QR Code, que contém as informações e características do veículo, além da introdução gráfica da bandeira do Brasil.