Passa a valer nesta segunda-feira (6) o novo prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico necessário para a concessão ou renovação de benefícios sociais. A medida vale para quem ainda não possui registro e poderá ser cumprida gratuitamente por meio da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O período segue até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelece a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União. Antes da mudança, o prazo se encerraria em 30 de abril deste ano e passaria a impactar, já em maio, quem solicitasse algum benefício.

O procedimento consiste no registro das impressões digitais das duas mãos e da imagem facial do cidadão em uma base de dados do governo federal. A finalidade é garantir a identificação correta do beneficiário e evitar fraudes, como o recebimento indevido por terceiros.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, registros biométricos já existentes, como os vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a passaportes, continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027. Para isso, é necessário que tenham sido realizados até o fim de 2026.

Também permanecem válidos os dados de pessoas que já eram beneficiárias de programas sociais até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, no entanto, apenas a biometria vinculada à nova CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.