A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que solicitava investigação criminal por prevaricação contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT), o atual ministro Wolney Queiroz e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Damares, em maio, apresentou uma representação à PGR com base em atas do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) datadas de 12 de junho de 2023, sobre descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios previdenciários. De acordo com a senadora, o “tema foi debatido, mas providências só foram tomadas dez meses depois”.

O procurador-geral Gonet entendeu que os elementos apresentados não eram suficientes para caracterizar crime. Ele destacou:

Ausência de “individualização mínima da conduta” dos acusados;

Falta de indícios sólidos de autoria e materialidade de crime para abertura de inquérito;

Não comprovada intenção pessoal (“finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal”), requisito previsto para prevaricação.

Gonet ainda acrescentou que já existe um inquérito policial em andamento na 15ª Vara Federal do Distrito Federal, sem envolver autoridades com foro privilegiado que justificassem transferência ao STF.

Damares Alves lamentou a decisão e anunciou que a cúpula da Previdência será investigada na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito):

“Lamento que nem abrir a investigação a PGR quis… se não foi (na PGR), será na CPMI”, disse.