A capital cearense recebe, neste domingo (21), ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e contra a anistia a acusados de golpismo no 8 de Janeiro. O ato reuniu cerca de 30 mil pessoas com representantes de vários partidos e instituições da sociedade civil, como sindicatos, ONGs e organizações populares.

“O povo brasileiro não aceita retrocesso, anistia e blindagem. Por isso, está na rua protestando”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB).

Outros nomes participaram do ato, como a ex-governadora Izolda Cela (PSB), o chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, e os deputados estaduais De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Missias do MST (PT). A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, também marcou presença.

“Não vamos aceitar que o nosso Brasil seja entregue à impunidade, à irresponsabilidade e ao desrespeito. Não somos terreiro do país de ninguém. O Brasil é dos brasileiros”, defendeu Chagas Vieira.

“Esta é a hora de unificar o campo democrático para derrubar uma PEC que não tem outra utilidade a não ser proteger bandido. O povo nas ruas está dando um recado direto para o Congresso: não vamos aceitar e vamos derrubar a PEC da Bandidagem”, destacou De Assis.

Por meio das redes sociais, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), também comentou sobre as manifestações espalhadas pelo Brasil. “O Brasil é soberano e hoje deu seu recado nas ruas. Sem anistia! Viva a nossa democracia”, escreveu.

OUTROS ATOS NO BRASIL

Além de Fortaleza, mais de 30 cidades receberam atos pelo Brasil. Na capital cearense, assim como em outras capitais, movimentos sociais, sindicatos e partidos aliados ao governo organizaram manifestações contra a medida aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Os manifestantes cearenses se concentram na Avenida beira-Mar.

A proposta dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares e gerou forte reação de diferentes setores da sociedade.

Os manifestantes também rejeitam a possibilidade de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão. Por isso, organizações civis apelidaram a proposta de PEC da Bandidagem, acusando-a de abrir espaço para impunidade.

Além de partidos da base governista no Congresso Nacional, a mobilização reúne centrais sindicais, frentes populares e coletivos que atuam em defesa da democracia. Nas redes sociais, a convocação tem sido intensa, e artistas conhecidos também se somaram aos protestos.

AÇÕES CULTURAIS

Em Brasília, o ato começou às 10h, em frente ao Museu Nacional, com apresentação de Chico César. Já em Belo Horizonte, a concentração iniciou às 9h, na Praça Raul Soares, com show de Fernanda Takai.

No Rio de Janeiro, o protesto em Copacabana teve apresentações de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, que cantaram juntos em cima de um trio elétrico. Outros nomes como Djavan, Maria Gadú, Os Garotin e Marina Sena também se fizeram presentes.

POSICIONAMENTO

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caetano Veloso afirmou que a aprovação da proposta não pode passar em silêncio. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, declarou o cantor.

A PEC da Blindagem, aprovada em regime de urgência, determina que a abertura de processo criminal contra parlamentar só poderá ocorrer se a maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal autorizar. O prazo estabelecido para análise é de 90 dias após o Supremo Tribunal Federal enviar o pedido.

ARGUMENTOS

Os defensores afirmam que a medida busca conter abusos do STF e restabelecer prerrogativas previstas na Constituição de 1988. Já os críticos denunciam que a PEC revive um modelo extinto em 2001, quando a autorização prévia foi derrubada após décadas marcadas por impunidade de parlamentares acusados de crimes graves, incluindo corrupção, homicídio e tráfico de drogas.

REJEIÇÃO NO SENADO

Agora em tramitação no Senado, a proposta deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou a medida como inaceitável. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou.