O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, filiada à extrema-direita, foi presa em Roma, na Itália, após fugir de um mandado de prisão de sentença condenatória.

A ordem foi emitida depois de o STF receber a comunicação oficial sobre a detenção da congressista. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré“, escreveu o ministro na decisão.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10anos de prisão por comandar a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Além da pena, ela terá que pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

MANDADO FALSO

A parlamentar deixou o Brasil com a intenção de pedir asilo político na Itália, aproveitando-se da dupla cidadania. Segundo as investigações, Carla Zambelli foi a responsável intelectual por orquestrar o ataque ao CNJ. A ação criminosa incluiu a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.

O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, também condenado, que confessou ter agido sob ordens da deputada. O esquema envolveu planejamento, recursos técnicos e conhecimento especializado. Diante da fuga, o governo brasileiro apresentou às autoridades italianas um pedido formal de extradição para que Carla Zambelli cumpra pena no Brasil.

PEDIDO FORMAL

O pedido foi oficializado por Alexandre de Moraes no dia 11 de junho e enviado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) ao governo da Itália. O documento inclui a íntegra da decisão que condenou a deputada e extrema-direita e os artigos do Código Penal Brasileiro (CPB) usados para embasar a sentença.

“Ora condenada, Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário“, diz o texto.

A acusação detalha que a parlamentar contratou e orientou o executor da ação com o objetivo de adulterar informações judiciais. Alexandre de Moraes também listou as garantias que o Brasil oferece, caso a extradição seja aceita. Entre elas, o compromisso de não aplicar prisão perpétua, não processar Carla Zambelli por atos anteriores à solicitação e assegurar que ela não será submetida a tortura ou tratamentos desumanos.

LOCALIZAÇÃO PRISIONAL

Desde que foi presa, Carla Zambelli está em uma ala feminina do Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma, capital da Itália. Ela foi levada para uma unidade conhecida como Germana Stefanini, que recebe mulheres em situação provisória ou recém-detidas.

O presídio está localizado na Zona Nordeste de Roma e enfrenta superlotação. Embora tenha capacidade para cerca de 270 detentas, atualmente abriga quase 370 mulheres, de acordo com dados do sistema penitenciário italiano. A deputada brasileira está em uma área destinada às presas que ainda aguardam decisão definitiva da Justiça.

Com informações da Agência Brasil.