A Assembleia Legislativa do Ceará deve analisar, na próxima semana, os pedidos para decretação de situação de emergência ou de calamidade em municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. A informação confirmada em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 30, com o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). Segundo ele, foram protocolados, até o momento, cerca de 10 pedidos vindos de municípios atingidos pelas fortes chuvas. Ao menos 16 municípios já decretaram, localmente, situações de emergência ou de calamidade pública.

“Devemos estar votando na próxima semana todos os decretos tendo em visto o que tem ocorrido em todo o estado do Ceará, sobretudo em alguns municípios e regiões, como no Maciço do Baturité, na cidade de Aratuba; no Sertão Central; em Porteiras, Senador Pompeu, Milhã, Itapipoca, enfim. Situações que requerem do Estado uma preocupação maior. Para isso, votaremos e aprovaremos esses decretos na perspectiva de que se dê celeridade às ações”, afirmou o parlamentar.

Segundo dados do Boletim Integrado de Ações de Apoio aos Cearenses Afetados pelas Chuvas divulgados nesta quarta-feira, 29, o Ceará já soma mais de 2,9 mil desabrigados ou desalojados devido às chuvas registradas nos últimos dias. São pelo menos 25 feridos e cinco óbitos. Até o momento, pelo menos 15 municípios decretaram situação de emergência e um, a cidade de Milhã, de calamidade – considerada mais crítica.

Três das quatro mortes ocorreram em Aratuba, em 16 de março. Duas crianças, de 2 anos e 4 meses e de 8 anos, e uma mulher morreram após deslizamentos de terras. O Corpo de Bombeiros comandou os resgates no local, retirando as vítimas dos escombros. Em Senador Pompeu, o corpo de um motorista da Prefeitura de Piquet Carneiro que desapareceu após enxurrada foi encontrado nesta quarta-feira, 29. Além disso, alguns trechos das estradas estaduais estão bloqueadas após os danos causados pelas chuvas.

Para mitigar os danos, a Defesa Civil, serviço de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, tem trabalhado em conjunto com os municípios para mapear e atuar nas principais áreas de risco. Atendendo ocorrências diariamente, todas as equipes chegaram a estar em campo nesta semana, segundo o Governo do Ceará. Para conseguir cobrir todas as áreas, as equipes têm se dividido em ações de mitigação, resposta e de assessoramento junto às Defesas Civis de cada município.

AÇÃO SOCIAL 

Durante a coletiva desta quinta, Evandro anunciou que realizará reunião com representantes do Ceará e do Fortaleza, além da Federação Cearense de Futebol (FCF), para propor a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos nos dois jogos da final do Campeonato Cearense de 2023. Os jogos acontecem nos próximos dois finais de semana. O encontro ocorrerá às 9h desta sexta-feira, 31, no prédio-sede do Parlamento, e contará com coletiva de imprensa para o anúncio da parceria.

“Vamos conversar para que nós possamos fazer essas ações. Nós sabemos que são jogos importantes e que certamente teremos uma grande quantidade de torcedores. E, para isso acontecer, é importante fazer uma divulgação com a anuência dos dois clubes e da Federação, para conseguir uma boa quantidade de alimentos para atender as demandas da população que mais precisa, sobretudo em um momento como esse que muitos sofrem com as grandes inundações“, disse.

O primeiro jogo da decisão acontece neste sábado, 1º, às 16h, na Arena Castelão.

MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

• Altaneira
• Missão Velha
• Aratuba
• Antonina do Norte
• Guaramiranga
• Itapipoca
• Uruburetama
• Tururu
• Itapajé
• Umirim
• Pedra Branca
• Senador Pompeu
• Mauriti
• Porteiras
• Groaíras

MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE

• Milhã

SITUAÇÃO MAIS CRÍTICA

APOIO DO ESTADO NAS AÇÕES

No último dia 22, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo que visa reforçar ações e políticas públicas estaduais para o enfrentamento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública declaradas em municípios do Ceará. A proposta determina, entre outras coisas, que o Estado seja responsável pela concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco. Além disso, o Governo fica autorizado a garantir a transferência definitiva das famílias para imóveis adquiridos ou desapropriados para esse fim, ou para moradias disponibilizadas em programas habitacionais governamentais, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Na apresentação da matéria, o Poder Executivo argumentou a importância de institucionalizar uma política pública estadual permanente voltada à prestação do apoio necessário a famílias desabrigadas ou em área de risco.

Conforme a mensagem do Executivo aprovada na Alece, as despesas decorrentes da lei serão provenientes dos recursos da Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará. A pasta estadual também poderá celebrar parcerias com outros órgãos públicos, estaduais, municipais ou federais, bem como com entidades da sociedade civil. A propositura recebeu emendas dos deputados Agenor Neto (MDB), Carmelo Neto (PL) e Sargento Reginauro (União Brasil).