Os deputados estaduais aprovaram, em sessão nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei do Poder Executivo que visa reforçar ações e políticas públicas estaduais para o enfrentamento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública declaradas em municípios do Ceará. Ao menos oito cidades cearenses já decretaram a situação devido às fortes chuvas nos últimos dias (Altaneira, Antonina do Norte, Aratuba, Guaramiranga, Itapipoca, Missão Velha, Uruburetama e Itapajé).
Só em Aratuba, Itapipoca e Uruburetama, cerca de 250 famílias precisaram ser removidas de locais de risco.
A proposta analisada pelos deputados determina, entre outras coisas, que o Estado seja responsável pela concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco. Além disso, o Governo fica autorizado a garantir a transferência definitiva das famílias para imóveis adquiridos ou desapropriados para esse fim, ou para moradias disponibilizadas em programas habitacionais governamentais, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Na apresentação da matéria, o Poder Executivo argumentou a importância de institucionalizar uma política pública estadual permanente voltada à prestação do apoio necessário a famílias desabrigadas ou em área de risco.
Conforme a mensagem do Executivo aprovada na Alece, as despesas decorrentes da lei serão provenientes dos recursos da Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará. A pasta estadual também poderá celebrar parcerias com outros órgãos públicos, estaduais, municipais ou federais, bem como com entidades da sociedade civil. A propositura recebeu emendas dos deputados Agenor Neto (MDB), Carmelo Neto (PL) e Sargento Reginauro (União Brasil).
SITUAÇÃO NO CEARÁ
Ao menos oito municípios cearenses decretaram estado de emergência devido às fortes chuvas registradas nos últimos dias no Ceará. Em Aratuba, no Maciço do Baturité, deslizamentos de terra após as precipitações causaram três mortes, de duas crianças e uma mulher. Além disso, mais de 40 pessoas ficaram desabrigadas após as casas serem interditadas por risco de novos deslizamentos. O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou um processo administrativo para apurar as causas e se houve negligência no desastre.
Mesmo em municípios que não decretaram estado de emergência, as chuvas causaram transtornos. Em Pacatuba, por exemplo, a água invadiu casas e destruiu pertencer. A Prefeitura chegou a lançar uma campanha para arrecadação de donativos às famílias atingidas. Em Tauá, no Sertão Central, a gestão municipal também montou uma força-tarefa para desobstruir vias após as precipitações da última semana.
Durante esta semana, a Defesa Civil do Ceará tem atuado em municípios atingidos pelas fortes precipitações e prestado apoio a ações de gestão de desastres. Além de municípios que já decretaram situação de emergência, as equipes estiveram em Pacatuba e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Nas ações de gestão de desastres, a Defesa Civil realiza, em articulação com outros órgãos estaduais e municipais, atividades de interação com os gabinetes municipais de gerenciamento de crises; inspeções em áreas de risco; apoio à decretação de situação de emergência e à elaboração de planos de assistência, e restabelecimento da situação de normalidade.
