A morte do cão Orelha, em Florianópolis, Santa Catarina, além de mobilizar as ruas e ganhar repercussão nas redes sociais e na imprensa, agitou a produção legislativa na Câmara dos Deputados. Com o fim do recesso parlamentar na última semana, 25 projetos de lei foram apresentados relação ao tema.

Um deles é o PL 41/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prevê a internação de criança ou adolescente que praticar ato com extrema crueldade contra a vida de animal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teve o pedido de urgência aprovado pelo Plenário na última segunda-feira (9).

Orelha era um cão comunitário que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florianópolis. No último dia 4 de janeiro, ele foi encontrado agonizando e com sinais de maus-tratos. Apesar de ser socorrido, não resistiu aos ferimentos.

O inquérito sobre a sua morte foi concluído há uma semana e a Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e pediu a internação dele. Três adultos também foram indiciados por suspeita de coação no processo.

A maioria dos projetos apresentados no Congresso Nacional tratam da internação de adolescentes que cometerem atos de violência contra animais, mais especificamente cães e gatos domésticos e comunitários.

Atualmente, o ECA prevê a internação para ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a uma pessoa – não menciona animal.

O PL 48/26, do deputado Zacharias Calil (União-GO), pede a internação nos casos de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos quando resultar em morte do animal.

Já o PL 161/26, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), cria a “Lei Cão Orelha”, que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito e insere artigo sobre o tema no Código Civil.

Iniciativas de cearenses

Outros dois projetos que estão tramitando são de autoria de parlamentares cearenses. O primeiro é o PL 22/26, da deputada Dayany Bittencourt (União), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar a “Lei Cão Orelha”, visando a punição de atos infracionais contra animais.

Já o PL 389/26, do deputado Célio Studart (PSD), também trata de altera o ECA para permitir a aplicação da medida de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.