O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja debatida e votada a partir de uma construção ampla, capaz de unificar o País no enfrentamento às facções criminosas e ao crime organizado. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, ao comentar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Segundo Guimarães, é fundamental que o debate não repita impasses ocorridos em outras propostas recentes e que a discussão tenha como foco o interesse nacional. “Temos que fazer uma proposta que unifique o País no combate às facções, ao crime organizado. Não significa não votar, vamos sentar e discutir. O que eu não quero é que aconteça é o que aconteceu no PL Antifacção”, afirmou.
O deputado ressaltou que, embora a iniciativa da PEC seja do governo federal, cabe ao Congresso ouvir a sociedade e construir um texto que represente uma síntese das necessidades do Brasil. “Não pode ser uma discussão para ajudar governador de oposição ou situação. Tem que ser uma questão de País, de governo e de Congresso”, disse.
Guimarães também destacou o papel estratégico da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. “Ninguém apura mais crime organizado no País do que a Polícia Federal. Por isso, a PEC precisa garantir condições para uma ação enérgica e coordenada contra as facções”, pontuou.
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PEC deve entrar na pauta após o Carnaval
As declarações do líder do Governo ocorrem em meio à retomada dos trabalhos legislativos de 2026. Na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a PEC da Segurança Pública será votada após o Carnaval.
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe uma reconfiguração da estrutura de segurança pública no Brasil, com foco em maior integração e coordenação entre União, estados e municípios. O texto está baseado em três eixos principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto em lei ordinária; a ampliação das competências de órgãos federais, como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da política de segurança.
Entre os pontos previstos, a proposta atribui à União a competência privativa para legislar sobre o sistema penitenciário, atualmente compartilhada com os estados. Apesar disso, o texto preserva o comando e a gestão das forças de segurança nas esferas estaduais e municipais, sem interferir nas competências locais.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC é uma resposta constitucional ao avanço do crime organizado no País e à necessidade de uma atuação nacional mais articulada.
“Clima de síntese nacional”, diz Guimarães
Para José Guimarães, a tramitação da proposta precisa ocorrer em um ambiente político menos polarizado e mais focado em resultados concretos. “A PEC da segurança precisa ser analisada e votada num clima que seja uma síntese daquilo que o Brasil está precisando neste momento: uma ação enérgica para combater as facções e o crime organizado”, concluiu.