A lei (15.325/2026) que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, recebeu sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). A nova norma teve publicação no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (7).
O texto legal define as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, com formação técnica ou de nível superior, da área multimídia. Para defensores da proposta, a regulamentação amplia a segurança trabalhista e social no setor.
Entre as atribuições previstas estão criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos. A lista inclui sons, imagens, animações, vídeos e textos veiculados em mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
TRÂMITE LEGAL
A origem da lei está no projeto de lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). A proposta avançou após debates no Congresso Nacional.
A aprovação ocorreu nas duas casas Legislativas. No Senado Federal, o aval foi registrado em novembro de 2025, após parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O senador Alan Rick (União Brasil-AC), relator da matéria na CAS, ressaltou o reconhecimento de atividades já exercidas no mercado. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço estratégico para o País.
REAÇÃO SINDICAL
Na avaliação do parlamentar, o projeto consolida uma política de qualificação alinhada ao futuro do trabalho. O senador também destacou o reforço à importância social da profissão multimídia e a criação de segurança jurídica para o setor.
A sanção presidencial, no entanto, gerou forte reação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria. Entre as entidades contrárias está o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce).
Em nota, o Sindjorce afirmou que a Lei nº 15.325/2026 fragiliza diretamente as profissões de jornalista e radialista. O sindicato criticou a ausência de debate com entidades representativas e apontou risco de precarização e insegurança jurídica.
Para as organizações que representam profissionais do Jornalismo, a norma atende a interesses patronais e enfraquece direitos históricos. As entidades informaram que seguirão adotando medidas políticas e jurídicas em defesa das profissões e da comunicação de interesse público.
Com informações da Agência Senado.
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