O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou recurso do Banco Central e suspendeu a determinação de inspeção no órgão regulador do mercado financeiro no caso da liquidação do Banco Master. A decisão envolve despacho do ministro relator Jhonatan de Jesus e levou o tema para análise do plenário da corte de contas.

A suspensão ocorreu após questionamento do Banco Central sobre a adoção de decisão individual, em vez de deliberação colegiada, para autorizar o procedimento de inspeção.

O despacho do relator esclarece que o instrumento jurídico apresentado não seria o mais adequado ao processo, mas admite a aplicação do Código de Processo Civil para interromper o andamento da medida.

DECISÃO JUDICIAL

O próprio relator assinou a decisão e explicou que a mesma legislação permitiria, inclusive, rejeitar o pedido apenas por ato individual. A opção adotada, no entanto, foi a de suspender o procedimento até manifestação do plenário.

A ampla repercussão pública do caso do Banco Master pesou na decisão de submeter o tema à análise coletiva dos ministros do TCU. Segundo o despacho, a dimensão assumida pelo episódio extrapolou uma providência instrutória rotineira e exige avaliação institucional mais ampla.

ORIGEM DO CASO

O impasse começou após o acolhimento de representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU. O pedido apontou possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central (BC) sobre o Banco Master e empresas controladas.

A apuração envolve o processo que resultou na liquidação extrajudicial da instituição financeira, decretada pelo próprio Banco Central.

No entendimento do relator, uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador não esclareceu pontos considerados relevantes sobre o fluxo decisório que levou à liquidação, o que motivou a determinação inicial de inspeção.

OPERAÇÃO FEDERAL

O encerramento das atividades do Banco Master ocorreu no mesmo dia da deflagração da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).

As investigações apuram fraudes financeiras que podem ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de crédito falsos.

No contexto da operação, um dos sócios, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, um dia após o anúncio de compra do banco pela Fictor Holding Financeira.

DESDOBRAMENTOS

Outros sócios ligados a Daniel Vocaro também foram detidos durante a operação policial.

A Justiça Federal autorizou que os investigados respondessem em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.

As decisões judiciais impuseram restrições como proibição de atuar no setor financeiro, manter contato entre investigados e deixar o País.

Com informações da Agência Brasil.