Em resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, protocolou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que oferece anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista. Seu objetivo, defende, é trazer “harmonia, paz e, acima de tudo, a justiça”.

Em pronunciamento, o senador diz que nunca aceitou o projeto da dosimetria como a “resposta correta” aos fatos do dia 8 de janeiro.

“Em primeiro lugar, porque aqueles atos de vandalismo, que merecem repúdio e punição, foram permitidos pela omissão dos agentes públicos que receberam a comunicação da ABIN [Agência Brasileira de Inteligência] de que havia probabilidade de ocorrer aquele tipo de manifestação”, disse Amin.

O parlamentar lembrou uma frase, que seria atribuída ao presidente Lula, de que “alguém abriu a porta”, ou seja, algum indivíduo permitiu que os atos acontecessem, há três anos. “E nenhum inquérito foi feito para apurar essa omissão, esta cumplicidade”, argumentou.

O senador também justifica que o processo possui três nulidades absolutas. A primeira seria a incompetência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em realizar esses julgamentos. Na segunda, enxerga suspeição, pois os ministros estariam com “disposição de condenar pela narrativa”.

Por fim, ele acredita que o inquérito foi feito de maneira “absolutamente ilegal, com viés, com tendência e tendo como líder, como juiz, alguém que se apresentava também como vítima do tal golpe que não aconteceu”, diz se referindo ao ministro Alexandre de Moraes.

“Anistia não é impunidade! Anistia é aquilo que as grandes democracias, que não querem conviver com fraturas, adotam. E o Congresso é o foro adequado, o habitat para que conquiste essa harmonia, esta paz e, acima de tudo, a justiça”, completou.