O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Orçamento de 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas do próximo ano.

O superávit previsto integra a meta fiscal definida pelo governo, que busca equilibrar receitas e despesas. Segundo o arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que permite que seja considerada cumprida se o saldo ficar entre zero e R$ 68,6 bilhões.

O texto aprovado também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 13.826,2 bilhões para 2026. Entre as prioridades do governo estão as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam restrições de recursos e paralisações.

O Orçamento aprovado prevê, portanto, recursos destinados a estimular investimentos, manter políticas públicas e equilibrar as contas do governo, enquanto garante aos parlamentares espaço para definir aplicações específicas por meio das emendas. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).