O Congresso Nacional entra nesta semana com a expectativa de votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026. A previsão foi confirmada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trata o tema como prioridade nos próximos dias.
Antes da análise em plenário, o texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado finaliza os últimos ajustes após a votação dos relatórios setoriais concluída na semana passada.
A sessão conjunta de deputados e senadores está prevista para quinta-feira (18), às 9 horas. A possibilidade de antecipação para quarta-feira (17) segue em avaliação.
ARTICULAÇÃO FINAL
O presidente do Senado Federal afirmou que o cronograma foi alinhado com a Câmara dos Deputados. A definição depende apenas da liberação do plenário da Câmara dos Deputados para a sessão do Congresso Nacional.
Segundo Davi Alcolumbre, o acordo prevê a votação ainda nesta semana, caso não haja contratempos. A articulação ocorre em meio à pressão de parlamentares e do Governo Federal para destravar o orçamento.
A proposta tramita como PLN 15/2025 e define os gastos públicos do próximo ano em todas as áreas da administração federal.
RELATÓRIO GERAL
O relatório final está sob responsabilidade do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL). A expectativa da CMO é de publicação do parecer nesta segunda-feira (15).
A votação do texto dentro da comissão está prevista para terça-feira (16). Após essa etapa, a proposta segue diretamente para o plenário do Congresso Nacional. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o calendário está mantido e que não há previsão de novos atrasos.
AGRICULTURA SOCIAL
A área de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca partiu de um orçamento original de R$ 17,2 bilhões. As emendas parlamentares acrescentaram R$ 804,4 milhões ao total.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) concentra a maior fatia dos recursos, com previsão de R$ 4,7 bilhões.
No campo social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) conta com R$ 301 bilhões. Bolsa Família e auxílio-gás concentram a maior parte do valor.
CIDADES OBRAS
O orçamento da área de Cidades ficou em R$ 13,9 bilhões, após redução de R$ 5,1 bilhões na comparação com 2025. Mesmo assim, o relator incluiu R$ 1 bilhão em emendas. O programa Moradia Digna responde por 64% de todo o recurso previsto para o setor.
Já Infraestrutura, Minas e Energia terá R$ 30,4 bilhões, valor 32,6% menor que o do ano anterior. Emendas de bancadas garantiram R$ 756 milhões extras, principalmente para rodovias.
CIÊNCIA DEFESA
O orçamento conjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações soma R$ 17,8 bilhões. A área científica teve aumento nominal, mas perdeu recursos para investimentos.
Os investimentos em Ciência e Tecnologia caíram 17%, enquanto Comunicações registrou queda ainda maior, de 56%.
Na Defesa, a proposta reserva R$ 144,8 bilhões, com crescimento de 6,1%. O foco permanece na operação aérea, construção naval e compra de caças.
EDUCAÇÃO E CULTURA
O setor de Educação e Cultura contará com R$ 233,4 bilhões. Despesas obrigatórias consomem quase 78% do total, principalmente com pessoal. As universidades federais e hospitais universitários concentram boa parte desses recursos.
Na Cultura, o orçamento caiu R$ 700 milhões em relação a 2025, ficando em R$ 3,3 bilhões.
SAÚDE TRABALHO
A saúde recebeu quase um terço das 7.408 emendas apresentadas ao orçamento. O total garantido chega a R$ 262 bilhões para 2026.
Mesmo com o reforço, o valor fica R$ 2,7 bilhões abaixo do piso constitucional.
Trabalho e Previdência concentram R$ 1,3 trilhão. O salário mínimo previsto foi revisado para R$ 1.627, dependendo do IPCA acumulado até novembro.
OUTRAS ÁREAS
Justiça e Segurança Pública alcançou R$ 26,1 bilhões após acréscimo de R$ 1 bilhão em emendas. Parte do valor reforça ações da Polícia Federal (PF), como emissão de passaportes.
Mulheres e Direitos Humanos teve recomposição de R$ 299,2 milhões após atendimento integral das emendas apresentadas.
No Turismo, o orçamento original prevê R$ 169,2 milhões para o principal programa da pasta. As emendas aprovadas somaram apenas R$ 28 milhões, bem abaixo do solicitado.
Com informações da Agência Senado.