A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar para 2026 a votação do projeto que moderniza a Lei do Impeachment. A mudança de cronograma ocorreu após um acordo entre os parlamentares, atendendo ao pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que afirmou precisar de mais tempo para ouvir especialistas e ajustar o texto.

Segundo o relator, a discussão deve ser conduzida sem relação direta com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que a proposta não pode ser influenciada por disputas momentâneas.

“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, sustentou o parlamentar.

O projeto havia sido incluído na pauta desta quarta-feira (10) no contexto do recente atrito entre o Senado e o STF. A tensão se intensificou após o ministro Gilmar Mendes determinar que apenas o procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte.

A decisão foi mal recebida por parte do Senado, especialmente pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que criticou publicamente o entendimento do ministro.

De acordo com Weverton Rocha, a iniciativa de postergar a análise do texto partiu do autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator defendeu que a matéria seja debatida sem pressa e de forma responsável, destacando que o conteúdo tem impacto duradouro sobre o funcionamento das instituições.

“Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução dessa lei“, completou.

O tema também ganhou força por causa da mobilização de senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que pressionam pela abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

As informações são da Agência Brasil.