A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de informações sobre o sistema prisional brasileiro. A solicitação faz parte do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL/SP), condenada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As autoridades italianas querem saber, por exemplo, para qual prisão Zambelli deve ser levada se a extradição for aceita. Outros questionamentos são sobre a condição dos presídios femininos, se há atos de violência e de intimidação praticados contra detentas e se a polícia penal tem capacidade para manter a ordem nas penitenciárias.

Moraes tem até o dia 14 de dezembro para responder ao pedido. A comunicação oficial foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu a análise da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no próximo dia 18.

Zambelli, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, em setembro de 2023. Porém, em julho deste ano, ela foi presa em Roma.

Segundo as investigações, Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. No STF, Walter Delgatti Neto, condenado pelo mesmo caso, confirmou ter executado o hackeamento sob orientação da parlamentar.

Pedido de extradição

Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. O pedido foi formalizado pelo STF em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty às autoridades italianas. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.

Processo na Câmara

Paralelo a isso, a Câmara dos Deputados analisa a cassação do mandato de Carla Zambelli. Semana passada, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo, apresentou um parecer contrário à medida, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa legislativa.

Garcia argumentou, em seu relatório, que não encontrou provas de que Zambelli ordenou a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.