O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e Alexandre Ramagem (PL/RJ). Os dois estão nos Estados Unidos.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Psol para impedir o pagamento aos parlamentares, que apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.

Eu sua decisão, Dino entendeu que não pode ser permitido que deputados que estão no exterior irregularmente possam empenhar emendas.

“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou o ministro.

Corte de salário

Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou o salário de Alexandre Ramagem, um dos sete condenados pela trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia ordenado, no último dia 25 de novembro, a cassação do parlamentar, que se encontra foragido da justiça. Ramagem deixou o país em setembro, rumo aos Estados Unidos, antes de receber a sentença de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Assim como ele, os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, ambos do PL de São Paulo, também tiveram seus vencimentos cortados pela Casa legislativa a pedido de Moraes. Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19.

Além vetar o pagamento do salário, a Câmara informou que bloqueou a cota parlamentar — recurso destinado a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, como transporte e alimentação.