Apesar de estar impedido de registrar presença e voto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) foi um dos parlamentares que votou pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27).

O presidente do Congresso Nacional David Alcolumbre (União-AP), contudo, anunciou em plenário a anulação do voto e determinou a retificação do resultado.

Desde agosto, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de votar na Câmara. Seu acesso foi bloqueado pelo sistema interno da Casa por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feito no exterior. Em fevereiro, ele passou a morar nos Estados Unidos. Porém, o sistema de votação no Congresso Nacional é diferente e como a sessão foi conjunta com o Senado, Eduardo conseguiu “burlar” a decisão.

Curiosamente, há dois dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) acolheu o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas, enquanto estiverem fora do território nacional, como é o caso de Eduardo e seus colegas de partido, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli. Com exceção, contudo, em caso de missão oficial autorizada pela Casa.

A decisão foi tomada após Ramagem, condenado a 16 anos de prisão na trama golpista, participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. O parlamentar carioca, contudo, constou como ausente no sistema de votação desta quinta-feira (27), assim como Zambelli, que segue presa na Itália.

Eduardo Bolsonaro conseguiu votar pela derrubada dos vetos de Lula ao novo licenciamento e no projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Morando nos EUA desde o início do ano, o filho do ex-presidente Bolsonaro se afastou, a princípio, por um pedido de licença, encerrada em julho, que não pôde ser renovada. Em agosto, reassumiu o mandato e tem sofrido faltas injustificadas. O excesso de ausências pode fazer Eduardo perder o cargo.

No último mês de outubro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a ação que mirava a punição e uma possível perda de mandato do filho do ex-presidente Bolsonaro. Ele era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.