O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de resolução (PRC) que modifica os critérios de contagem de presença dos deputados federais nas sessões e prevê a abertura imediata do processo de perda de mandato.
A iniciativa surge em meio ao impasse envolvendo o parlamentar da extrema-direita Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos desde março deste ano. Ele deixou o País sem aviso prévio à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, já no exterior, pediu licença de 120 dias, alegando perseguição política. O período terminou em julho, sem retorno ao Brasil, o que resultou em ausências não justificadas.
O Ato da Mesa 191, em vigor desde junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral produza um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares e o envie à Presidência da Câmara dos deputados até 5 de março do ano seguinte.
VIGILÂNCIA RÍGIDA
Para Lindbergh Farias, essa regra criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que situações de ausência prolongada permaneçam sem análise por meses. A Constituição Federal prevê perda de mandato ao parlamentar que faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias anuais.
Se aprovado, o PRC substituirá parte do Ato da Mesa 191. O texto elimina o prazo de 5 de março e estabelece relatórios mensais da Secretaria-Geral, com alerta imediato à Presidência sobre riscos de descumprimento do limite de faltas. O documento final deverá ser entregue todo 5 de dezembro, destacando quem ultrapassou o limite constitucional.
O projeto determina que, ao receber o relatório final, o presidente da Câmara dos Deputados abra automaticamente o processo de perda de mandato. A medida também deverá ocorrer se, em qualquer momento, ficar evidente que um parlamentar não conseguirá mais atender ao número mínimo de sessões.
CONTROLE REFORÇADO
Segundo Lindbergh Farias, a mudança garante efetividade ao controle de assiduidade, reforça princípios de moralidade e eficiência e evita prejuízos ao erário com pagamentos a parlamentares que deixem de cumprir o dever de presença.
O caso de Eduardo Bolsonaro segue como pano de fundo do debate. Em agosto, ele solicitou ao presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer o mandato à distância, diretamente dos Estados Unidos. O pedido foi recusado porque a autorização de trabalho remoto só vale para missões oficiais aprovadas pela casa legislativa, o que não ocorreu.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado por atuar junto ao governo dos Estados Unidos em defesa do tarifaço contra exportações brasileiras e outras retaliações, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras.
Nesta sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, etapa que antecede a abertura de ação penal.
Com informações da Agência Brasil.