O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro possui condições clínicas de ficar detido em alguma unidade prisional de Brasília.
O pedido foi formalizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) na última terça-feira (3), poucos dias antes do julgamento previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, do último recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra sua condenação no caso da chamada “trama golpista bolsonarista”.
Em setembro, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A decisão apontou Bolsonaro como líder de um complô para permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
No ofício encaminhado ao Supremo, o GDF argumenta que a proximidade do julgamento pode resultar na necessidade de recolher Bolsonaro ao sistema penitenciário local e, por isso, pede uma análise detalhada de seu estado de saúde.
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva à possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e de sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento.
A solicitação ressalta ainda que o ex-presidente já foi submetido a diversas cirurgias na região abdominal, em decorrência das sequelas deixadas pela facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA
De acordo com a legislação penal, penas superiores a oito anos devem ser iniciadas em regime fechado. No entanto, há exceções previstas, especialmente quando o preso possui condições de saúde que exigem cuidados médicos específicos não disponíveis nas unidades prisionais comuns.
Nesse caso, a Justiça pode autorizar um regime mais brando por razões humanitárias ou determinar que o cumprimento da pena ocorra em local especial. Por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro também tem direito a permanecer em uma sala de Estado-Maior, que pode ser instalada, por exemplo, em dependências da Polícia Federal.
As informações são da Agência Brasil.